Processo de mediação pré-processual do ACT chega ao final

Proposta mediadora foi finalmente publicada pelo TST no dia 24/09

Após três meses do Pedido de Mediação Pré-Processual (PMPP) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), diversas reuniões bilaterais e unilaterais em que o Mediador ouviu as ponderações dos Representantes da Eletrobras e do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), o Ministro Vice-Presidente do TST publicou a proposta de mediação do ACT2019, que finalmente poderá ser apreciada pelos trabalhadores nas assembleias.

Segundo a determinação do TST a resposta dos trabalhadores sobre a aceitação ou rejeição da proposta de mediação deverá ser informada pelo CNE ao TST até dia 04/10. Para isto, o CNE estabeleceu um calendário de assembleias que vai até o dia 02/10/2019, em tempo hábil para que, em caso de rejeição da proposta, seja possível encaminhar uma eventual greve, antes do término do prazo de prorrogação do ACT que se encerra dia
04/10/2019.

Caso a proposta mediadora seja recusada, a greve é o passo seguinte e necessário para a urgente instauração do Dissidio Coletivo a ser julgado pelo TST, uma vez que estão esgotadas todas as possibilidades de negociação direta entre a Eletrobras e o CNE.

A exemplo da decisão de entrar com o pedido de mediação no TST, tomada a partir das assembleias realizadas em todo o Brasil no mês de junho, a aceitação ou a rejeição da proposta, assim como a deflagração da greve e o consequente julgamento do Dissidio Coletivo, será também uma decisão dos trabalhadores em assembleias.

Os sindicatos da Intersul pedem que todos acompanhem os boletins, comunicados e convocações dos sindicatos, participem das assembleias para estas importantes deliberações que definirão os rumos do ACT2019