Corte no acidente de trabalho: Bolsonaro mira trabalhadores

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Através de uma Medida Provisória (905/ de 12 de novembro de 2019) Bolsonaro revogou a lei que equipara o acidente de trajeto sofrido pelo empregado ao acidente do trabalho. Por isso, o acidente de trajeto, aquele sofrido no percurso de casa para o local do trabalho ou vice-versa, não será mais considerado como acidente do trabalho e, portanto, as empresas não precisarão emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). As implicações são várias.

O trabalhador que sofreu um acidente de percurso não irá mais receber o auxílio-doença acidentário, mas sim o auxílio-doença previdenciário, o que significa que a empresa não precisará continuar pagando o FGTS enquanto vigorar o benefício. Além disso, após terminar o benefício não há mais a garantia de emprego (estabilidade provisória) de 12 meses, deixando esse trabalhador desemparado no momento em que mais precisa.

O cenário fica ainda pior considerando que acidentados a partir de 01 de janeiro de 2020 também não terão mais direito ao seguro DPVAT. Entre os tópicos publicados, a MP apresenta modificações no auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS, trabalhadores que ficarem com a capacidade reduzida após um acidente de qualquer natureza, ligado ao trabalho ou não, podendo restringir também o acesso ao benefício.

Além disto, o documento prevê a criação de uma lista de sequelas a serem consideradas para essa concessão, assim como outras alterações. O famigerado “Contrato Verde e Amarelo” altera brutalmente a legislação trabalhista e as conquistas históricas dos trabalhadores. Entre as mudanças estão: precarização do trabalho dos mais jovens, cobrança de 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego, redução do adicional de periculosidade, de 30% para 5% e relaxamento da fiscalização do trabalho abrindo espaço para abusos e explorações.

Essas medidas trarão consequências gravíssimas para a saúde dos trabalhadores no futuro (leia matéria sobre mortes nesta página). E ao contrário do que diz Guedes não gerarão mais empregos, o que já está se vendo. 

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