APOSENTADORIA ESPECIAL: PL 42 não é pautado no esforço concentrado do Congresso
Aposentadoria especial poderá beneficiar trabalhadores da Celesc, Cerej, Axia, Engie e outras do ramo
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Projeto de Lei (PL) 42, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional, tinha expectativa de ser incluído na pauta de votações desta semana, durante o esforço concentrado da Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta não chegou a ser pautada.
A urgência na tramitação foi conquistada após uma mobilização nacional realizada em 11 de agosto, quando ocorreu um seminário nas Comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação da Câmara. O encontro reuniu representantes dos trabalhadores em defesa do retorno da aposentadoria especial retirada pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103), aprovada em 2019.
A Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), entidade formada por quatro federações regionais — FURCEN, FRUSE, FRUNE e FESUL — participou da mobilização. A entidade foi representada pelo secretário de Energia, Tiago Bitencourt Vergara.
Apesar da conquista do regime de urgência, não foi possível garantir a inclusão do PL 42 na pauta de votações desta semana.
A mobilização, porém, continua. As entidades dos trabalhadores afirmam que seguirão atuando pela aprovação do projeto e pelo retorno da aposentadoria especial, uma das garantias retiradas pela Reforma da Previdência de 2019.
Se aprovada, a medida beneficiará trabalhadores que atuam diretamente expostos ao risco de energia.