ANEEL determina caducidade da concessão de linhas da Eletrosul

Aneel nega recurso da empresa e mantém orientação ao MME para cassação de concessão outorgada à estatal

Em leilão da União, realizado em 2014, a Eletrosul ganhou um lote de novas linhas de transmissão no Rio Grande do Sul (contrato 001/2015-ANEEL), prevendo o investimento da ordem de R$ 4,1 bilhões na construção de 17 linhas de transmissão e 8 subestações para o atendimento na Região Metropolitana de Porto Alegre e o escoamento de geração dos projetos termelétricos e eólicos do Estado.

A previsão inicial para a entrada em operação das instalações era março de 2018. Entretanto, em dezembro de 2016, ao constatar dificuldades financeiras enfrentadas pela Eletrosul e o risco iminente de não cumprimento das obrigações, as Superintendências de Fiscalização e de Concessão da ANEEL emitiram o Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato, para recomendar a caducidade daquela concessão.

Em junho do ano passado, a Eletrosul apresentou um plano de transferência do contrato para a Shangai Electric, como alternativa ao processo de caducidade, porém a solução não saiu do papel. No último dia possível para a realização da troca, a Shangai informou que não daria a Garantia de Fiel Cumprimento ao Contrato de Concessão, fazendo com que a Agência Nacional de Energia Elétrica orientasse o Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade da concessão da Eletrosul.

Após recurso da estatal, a Aneel manteve a orientação, determinando a perda da concessão e novo leilão, que deverá ocorrer em dezembro deste ano. A Eletrosul poderá tentar se recuperar parte dos investimentos já realizado, mas isso somente após o novo leilão, o que certamente acarretará em prejuízos à Empresa. O papel da Shanghai neste processo também deve ser destacado.

A empresa chinesa, que chegou a assinar acordo com a Eletrosul em ato realizado na sede do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, desistiu do negócio ao apagar das luzes, em decisão que, aparentemente, pode estar ligada ao interesse de participação em novos leilões, que ocorrerão sem a participação da Eletrosul, com ganhos financeiros maiores e consequentemente com aumento do custo final da energia para a população.