A luta contra a incorporação às avessas ainda não acabou

Sindicatos que compõem a Intersul manterão ações políticas e jurídicas até o esgotamento das possibilidades

Mesmo que tenha se realizado a assembleia de acionistas que autorizou a incorporação da Eletrosul pela CGTEE no último dia 2 de janeiro, a incorporação de fato ainda não é consumada. Os sindicatos da Intersul manterão as ações nas esferas políticas e jurídicas até o esgotamento das possibilidades, com clareza e convicção de que contribuíram e continuarão contribuindo na defesa dos reais interesses dos trabalhadores e da sociedade brasileira. 

Seja qual for o desfecho deste processo, a atuação dos sindicatos da Intersul fez com que o tema da incorporação tenha sido minimamente discutido nos meios políticos e observado pelas instancias reguladoras e judiciais. Mudanças do projeto original ocorreram certamente influenciadas pela ação sindical.

Entenda o caso

A partir da provocações da Intersul as organizações sociais e políticas começam a se mobilizar em torno do debate sobre a incorporação da Eletrosul. Para melhor entendimento de tudo que foi realizado pela Intersul durante este processo, relatamos ao lado os principais eventos em ordem cronológica:

09/04/19 – Formação da primeira Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul depois que a Intersul provocou o Ministério Publico Federal para Investigar possíveis irregularidades no modelo de incorporação;

07/05/19 – Em audiência publica o Presidente da Eletrobras vai dar explicações ao Congresso Nacional;

13/05/19 – Realizada a primeira audiência pública na ALESC para debater a Incorporação;

18/07/19 – Noticias na imprensa de que a sede da Eletrosul permanecerá em Florianópolis após a Incorporação;

01/08/19 – Intersul obtém primeira vitória jurídica em Mandado de Segurança da justiça do Rio de Janeiro para acesso a todos os documentos e estudos acerca da incorporação. Eletrobras recorre da decisão;

22/08/19 – Intersul ingressa com ação na Justiça Federal de Florianópolis para impedir a AGE de incorporação marcada pela Eletrobras e contrata parecer técnico que aponta irregularidades no modelo de incorporação as avessas;

28/08/19 – Intersul obtém tutela antecipada para suspender AGE;

29/08/19 – Intersul derrota recurso da Eletrobras TRF4 de Porto Alegre e mantem a tutela;

30/08/19 – Intersul realiza ato de protesto na sede enquanto Eletrobras suspende AGE;

26/09/19 – Intersul participa de audiência pública no Senado Federal e contesta incorporação;

13/11/19 – Novo recurso da Eletrobras por meio de Agravo para revogar a tutela no TRF4;

29/11/19 – Juiz substituto no TRF4 revoga a liminar (tutela) que impedia a AGE que em seguida é marcada para 16/12/2019;

13/12/19 – Justiça do Rio de Janeiro mantém Mandado de Segurança em favor da Intersul para acesso a todos os documentos acerca da Incorporação e a AGE é novamente adiada;

18/12/19 – Em comunicado ao mercado Eletrobras anuncia capitalização da CGTEE para sanear sua dívida;

23/12/19 – AGE de incorporação é marcada para 02/01/2020;

27/12/19 – Intersul peticiona agravo da decisão e tenta novamente suspender AGE no TRF4 por conta do não cumprimento integral do Mandado de Segurança no Rio de Janeiro. Juiz de plantão se recusa a julgar o agravo;

02/01/20 – A Eletrosul e a CGTEE realizam assembleia conjunta para incorporação sob protesto dos trabalhadores na sede em Florianópolis e em diversas áreas descentralizadas. Acionistas minoritários capitaneados pelo Sinergia e Aprosul registram voto contrário à Incorporação na AGE;

A ação judicial da Intersul contra a incorporação da Eletrosul agora prossegue em rito normal até o julgamento final do mérito cabendo posteriormente recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).