Tribuna Livre: Preconceitos – O capacitismo

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Por Simone Consuelo Régis, trabalhadora da Celesc e Representante Sindical de Base do Sinergia

Nestes tempos de pandemia e isolamento, muito se falou em humanização das relações. Baseada no que vivi em meu trajeto profissional, posso afirmar que tal necessidade é urgente, no mundo do trabalho, no que diz respeito à inclusão efetiva de pessoas com deficiência nesse ambiente.

Faz mais de 30 anos que, no art. 93 da lei 8.213/91, é assegurado à pessoa com deficiência o direito a cotas para vagas de emprego. Mais recentemente, a Convenção da ONU Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência alterou de forma significativa o conceito de Pessoa com Deficiência declarando que “(…) a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atividades e o ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades (…)”.

O objetivo daquela Convenção, segundo o próprio documento emitido, foi o de “(…) promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente”. Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Convém ainda destacar que a declaração da ONU foi aprovada pelo Brasil por intermédio do Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008, nos termos do §3º do art. 5º da Constituição Federal “(…) e, portanto, com equivalência de emenda constitucional”, ratificada em 1º de agosto de 2008 e promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

Contudo, é aterrorizante perceber que nem todo esse amparo legal é suficiente para aplacar o CAPACITISMO. Mas, o que é o CAPACITISMO? Esse é o nome dado ao preconceito direcionado às pessoas com deficiência. “(…) é a ideia de que pessoas com deficiência são inferiores àquelas sem deficiência, tratadas como anormais, incapazes em comparação com um referencial definido como perfeito” (PATRÓN, Lau).

Talvez esse preconceito tenha sido oficialmente batizado “recentemente”, porém a ideia de utilidade prática de um indivíduo para a sociedade na qual está inserido remonta a civilizações antigas, nas quais crianças nascidas com deficiência eram assassinadas pela própria família ou deixadas em lugares ermos para morrer, visto que a “capacidade” individual de sobrevivência era crucial naquele tipo de organização social e com os recursos disponíveis até então.

Fato inegável é que o modo de vida e os recursos tecnológicos disponíveis à humanidade mudaram mas o preconceito com pessoas com deficiência não. Hoje o que ameaça o bem estar desse grupo de pessoas já não é mais a vida selvagem e uma ideia primitiva de sobrevivência, mas sim a ignorância humana.

Em declaração dada à CNN Brasil, o auditor-fiscal do Trabalho, Rafael Giguer (deficiente visual) afirmou que “(…) sem a lei, não há trabalho para deficientes no Brasil” e que “(…) [as empresas] chegam com a desculpa debaixo do braço (…) de que não conseguem trabalhar. (…)”.

Se outrora a capacidade para guerrear e caçar eram imprescindíveis à sobrevivência, hoje essa necessidade transferiu-se para a insersão no mercado de trabalho. O que faremos então com os quase 24% da população brasileira que, segundo o IBGE, possuem algum tipo de deficiência? Matá-las? Acredito (e assim espero, visto que sou baixa visão) que não seja essa a solução esperada pelos outros 76% da população!

É preciso, em primeiro lugar, perceber que nenhum ser humano é igual ao outro nem possui as mesmas capacidades, independente de se tratar de uma pessoa com deficiência ou não. Logo, o conjunto de resultados entregues como fruto da atividade laborativa será impreterivelmente diferente entre si e imensurável quantitativamente.

Cabe aos gestores administrar da melhor forma possível o rico e diverso material humano que tem em suas mãos, a fim de obter o melhor resultado possível. Destacando-se que é humano (dentro do conceito moderno de humanidade e levando-se em conta todos os recursos disponíveis na vida moderna) que todos possam usufruir do resultado final de tal esforço conjunto.

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