Senado Federal debateu processo de incorporação da Eletrosul

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Audiência Pública foi realizada em Brasília e pode determinar mudanças nos rumos do processo

A incorporação da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) foi tema de audiência pública presidida pelo Senador Dário Berger na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, no dia 26/09/2019. O Senador Esperidião Amim, o Deputado Federal, Pedro Uczai e o Senador Jean Paul Prates, do Rio Grande do Norte também acompanharam os debates e se mostraram bastante interessados. O assessor jurídico contratado pela Intersul,

Anselmo Machado foi um dos convidados a participar da mesa de debates e explicou o arcabouço jurídico que envolve o processo de incorporação, incluindo a ação da Intersul na 2ª Vara da Justiça Federal que suspendeu a incorporação e também a manifestação do Ministério Público Federal de Santa Catarina que já se posicionou como interessado na ação.

Estiveram presentes também na audiência, e se manifestaram os Presidentes da Eletrosul e da Eletrobras, e diversas autoridades como o Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; a Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; o Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária do Ministério da Economia; a Procuradora da Fazenda Nacional da Coordenação-Geral de Assuntos Societários da União do Ministério da Economia.

Ficou evidente na manifestação das autoridades presentes, que o processo de incorporação da Eletrosul agora será objeto de análise mais aprofundada pelos  órgãos e secretarias vinculados aos ministérios da união, como o CADE e o CARF, o que pode mudar bastante os rumos da incorporação às avessas.

Cabe aqui destacar que a atuação jurídica da Intersul foi determinante para que a Justiça Federal do Rio de Janeiro em decisão última, no dia 27/09 tenha determinado a imediata apresentação dos últimos documentos que faltavam sobre os estudos de incorporação, incluindo aí o parecer da Deloitte, afim de que os órgãos oficiais e a sociedade em geral tomem conhecimento de todos os efeitos e consequências do processo de incorporação da Eletrosul.

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