Assembleias deliberam sobre proposta de mediação pelo TST

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Em conjuntura adversa, sindicatos indicam pela aprovação da proposta e fechamento do ACT

O golpe de 2016, que culminou com a ascensão de Bolsonaro e Paulo Guedes ao poder, é sem dúvida o maior responsável pela atual conjuntura política completamente adversa aos trabalhadores, que em todo o Brasil, passaram a ter de simplesmente administrar seus prejuízos, a partir do desmonte da legislação trabalhista e previdenciária, ameaças de privatização e extinção das empresas públicas.

Esta conta está sendo paga pelos trabalhadores mediante os reflexos diretos nas negociações coletivas das principais categorias, incluindo aí os Eletricitários, que desde o recebimento da proposta de mediação do ACT 2019 pelo TST, estão realizando assembleias em todo o território nacional. Assembleias que ocorrem num clima muito desfavorável onde as direções das empresas, sustentadas por esse governo repleto de golpistas e saqueadores dos direitos sociais e do patrimônio público, não se constrangem até mesmo em coagir e tentar intimidar os trabalhadores através de comunicados enviados pela holding Eletrobras contendo ameaças contra os que rejeitarem a proposta.

A proposta do TST foi formulada após o Pedido de Mediação Pre-processual que durou cerca de 90 dias e consiste basicamente na alteração da redação da cláusula sétima,  limitando a garantia contra demissão em massa ao universo de 12.088 trabalhadores até o ano de 2021. Em contrapartida a esta alteração pelo TST, a Eletrobras se obriga a implantar novo programa de demissão consensual (PDC) e oferecer os incentivos para todo o grupo de elegíveis até o atingimento da meta do quadro mínimo, ainda que o pretensão da Eletrobras fosse de encerrar o PDC em dezembro. Quanto ao reajuste salarial, a exemplo do que vem sendo praticado usualmente pelo TST na maioria dos processos de mediação ou dissídio coletivo, a proposta prevê reposição de 70% das perdas salariais do período.

Dada toda a conjuntura política adversa, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) encaminhou nas assembleias pela aprovação da proposta de mediação, que preserva quase que a totalidade dos benefícios vigentes, sem a necessidade de julgamento de dissídio coletivo, o que colocaria em risco todo o conjunto de cláusulas pré-existentes, que pela mediação, permanecem no Acordo Coletivo de Trabalho e não se transformam em mera sentença normativa temporária.

As assembleias ainda não foram todas concluídas, mas tem se caracterizado por polêmicas e divergência de opiniões, algumas com resultados bastante divididos. Todavia, os resultados parciais até agora conhecidos indicam que, por maioria das assembleias, a proposta de mediação será aprovada, devendo o CNE, conforme previsto no despacho do TST, informar o resultado final até o dia 4 de outubro.

Além de deliberar sobre a proposta de mediação, os trabalhadores também estão deliberando pela deflagração de greve por tempo indeterminado, a se iniciar em 7 de outubro, caso a proposta de mediação venha a ser rejeitada ao final das assembleias.

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