Privatização da Eletrobras terá novo projeto de lei

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Governo decide encaminhar ao Congresso Nacional novo projeto para venda da maior empresa de energia eétrica da América Latina

O Governo Federal decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias. A decisão foi tomada na segunda-feira numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país já havia sido encaminha
da ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer no início de 2018.

O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas. A estatal foi excluída do Programa Nacional de Desestatização (PND) e agora o governo precisa buscar novamente o aval de deputados e senadores para que uma nova lei para que ela volte ao programa. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a venda de controle de estatais deve ser submetida ao Legislativo.

O governo pretende concluir o processo só no ano que vem, quando o dinheiro da venda da empresa entrará na conta do Tesouro. A equipe econômica ainda não tem uma estimativa de quanto deverá ser arrecadado com a privatização, que o governo cogita fazer nos mesmos nos moldes da recente venda do controle da BR Distribuidora pela Petrobras, por meio de oferta de ações na Bolsa.

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