Privatização da Eletrobras é um assalto

Compartilhe este conteúdo

Coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

O governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional projeto para privatização da Eletrobras e entregar nosso patrimônio para o controle do capital internacional. As consequências destas medidas, terá aumento em mais de 10% nas contas de luz das residências brasileiras, destruição de postos de trabalho e a perda completa da soberania nacional sobre o setor elétrico brasileiro.

O Projeto de Lei que prevê a privatização da Eletrobras estabelece a transferência para os setores empresariais da propriedade acionária das empresas de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Eletrobras e, que até então, pertenciam ao povo brasileiro. Com isso, o governo pretende arrecadar R$ 16,2 bilhões. 

No entanto, o lucro líquido anunciado pela Eletrobras nos primeiros seis meses de 2019 foi de R$ 6,9 bilhões de reais. Um escândalo. Não será nem venda e nem privatização, será uma clara transferência de patrimônio público para o enriquecimento e controle privado do capital. O Sistema Eletrobras possui na área de Geração de Energia um patrimônio de 48 hidrelétricas, 112 termelétricas e 70 usinas eólicas que somam uma capacidade instalada de 48.134 MW de potência, sendo que 85% é de fonte hidráulica. Equivale a 30% da geração do país.

Na transmissão, serão transferidos ao capital 355 subestações de energia e 71.068 KM de linhas de transmissão, ou seja, 50% de todo sistema de transmissão nacional. O que está por trás da privatização da Eletrobras são interesses do capital financeiro internacional que querem se apropriar de uma empresa com capacidade de lucro extraordinário. É uma estratégia que prevê aumentar a conta de luz para lucrar mais, privatizar a água, destruir a soberania e também criar as condições de privatização da Usina de Itaipu e das usinas nucleares.

A Eletrobras controla as melhores hidrelétricas do país. São usinas amortizadas que, desde 2012, comercializavam sua energia a baixo custo. Cerca de 18 hidrelétricas (13.800 MW) vinham comercializando sua energia por R$ 50,00/1.000 KWh e possuíam contratos até o ano de 2042. Ao privatizar, a proposta do governo é aumentar a tarifa ao “preço de mercado” que está na faixa de R$ 250,00/1.000 KWh por meio de novo contrato que irá até o ano de 2050.

O impacto aos consumidores, somente desta medida, será de aproximadamente R$ 15 bilhões por ano a mais nas contas de luz, o que representará 10% de aumento nas tarifas finais. O que está em jogo é o fim da proposta de que hidrelétricas antigas, em que seus investimentos já foram totalmente pagos pela população (amortizados), devam oferecer sua energia a preços baixos.

No entanto, a consequência sobre as contas de luz para população será muito maior, pois também serão revisados os contratos e preços referentes às Linhas de Transmissão. Por trás deste projeto do governo, também está a estratégia de privatização da água dos reservatórios e dos rios brasileiros. O objetivo dos empresários do setor elétrico é precificar à água dos lagos e rios o que impactará brutalmente as contas de luz e também do sistema de saneamento nas cidades.

Os aumentos nas contas de luz também causarão grandes aumentos nos custos de setores industriais e aumentará a desindustrialização do país, e consequentemente destruirá milhares de postos de trabalho em território nacional. Portanto, ao privatizar a Eletrobras e entregar o controle da maior empresa de energia elétrica da América Latina para os bancos e transnacionais, o país estará destruindo por completo a soberania elétrica e as tarifas de energia elétrica ficarão ao livre controle do sistema financeiro internacional.

Uma estratégia que vai entregar a economia brasileira ao controle estrangeiro de especuladores e rentistas. Estamos diante de um escandaloso projeto que, para beneficiar a elite rica mundial, o governo vai penalizar toda população brasileira. Este modelo que querem aplicar no país já está fracassado em grande parte do mundo, como as lutas do povo latino- americano vem demonstrando. 

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens o povo brasileiro não pode aceitar tamanha agressão ao país. É necessário um amplo processo de resistência e de luta de todos para derrotar este projeto em curso e construir algo melhor, com soberania, distribuição da riqueza e controle popular.

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *