Primeira rodada: Intercel conquista garantia de emprego dos trabalhadores da Celesc

A primeira rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 23/24 dos empregados da Celesc foi realizada nesta sexta-feira, dia 1°, conforme di¬vulgado na edição 1587 do jornal Linha Viva. O Presidente da companhia, Tarcísio Rosa, abriu a reunião com a Intercel reafirmando o compromisso afiançado com o governador Jorginho Mello de manter a Celesc Pública e torná-la ainda mais forte.

Em seguida, foram definidas entre as partes as datas das próximas rodadas de negociação (previstas para os dias 06, 08, 13, 14 e 15 de setembro). A Intercel cobrou que na próxima rodada já sejam discutidas a cláusula da liberação de dirigentes sindicais e também as cláusulas econômicas, evitando que a Diretoria deixe para o fim da negociação pautas que têm grande impacto para os trabalhadores. Para os dirigentes sindicais, é preciso efetivamente negociar as reivindicações financeiras, demonstrando respeito com os trabalhadores e para que elas não sejam atropeladas pelo tempo.

O principal avanço da rodada foi a conquista da garantia de emprego. Inicialmente, a Diretoria apresentou aos sindicatos uma proposta de renovar a cláusula, porém, aumentando o estágio probatório para 1 ano. A retomada dos 6 meses de estágio probatório foi uma das principais conquistas do penúltimo ACT e traz tranquilidade para os celesquianos continuarem a atender a sociedade com responsabilidade e qualidade, sem a pressão de terem seus empregos ameaçados. A Intercel foi intransigente na defesa do direito dos trabalhadores e a garantia de emprego com a manutenção do estágio probatório de 6 meses, conforme aprovada pela categoria na pauta de reivindicações, foi conquistada.

As cláusulas Pecúlio (Cláusula 11ª); Jornada de Trabalho (Cláusula 13ª); Sistema alternativo de registro de ponto eletrônico (Cláusula 14ª); e Pagamento de férias (Cláusula 17ª), entre outras que não tinham pedido de alteração, foram renovadas. A Diretoria também trouxe para o debate uma cláusula fundamental para os celesquianos: Plano Celos Saúde e Previdenciário (Cláusula 20ª).

A Intercel cobrou que a proposta do novo Plano de Saúde, aprovada pelos celesquianos na Assembleia Estadual, seja incluída no Acordo Coletivo de Trabalho, garantindo, assim, o direito dos celesquianos. A Diretoria, além de se comprometer a apresentar uma redação que contemple essa conquista, também garantiu a retomada do debate sobre a possibilidade dos trabalhadores que ingressaram na empresa após 2017 contribuírem no Plano Previdenciário até o limite de 10,74%. Outra importante cláusula debatida nesta rodada foi o Turno de Revezamento, tendo sido apresentada proposta de renovação da cláusula por apenas 6 meses, o que traria insegurança aos trabalhadores.

A Diretoria afirmou que, diante do grande número de ações judiciais sobre o assunto, seria necessário revisar o Acordo Específico de Turno de Revezamento. Por entenderem que as ações judiciais são fruto dos reiterados descumprimentos do ACT e do descaso da Administração quando erros gerenciais sobre o assunto são debatidos na Comissão de Recursos Humanos, os sindicatos rejeitaram a proposta da empresa e, por fim, foi conquistada a renovação da cláusula integralmente, com a criação de um grupo de trabalho. A mesma proposta, de renovação por apenas 6 meses, foi feita na cláusula de Horário de Verão de Linha Viva. Seguindo a mesma lógica, os sindicatos rejeitaram a proposta, que deve retornar para a próxima rodada, para debate da reivindicação dos trabalhadores de que o horário seja realizado de 1º de novembro a 31 de março.

O ponto negativo da rodada foi a rejeição da Diretoria em aceitar a reivindicação da cláusula que trata da Política de Saúde, Segurança, Medicina de Trabalho e Cipa, de que os sindicatos tenham a faculdade de indicar um membro efetivo nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Ao negar a proposta sem apresentar motivo concreto, a Diretoria age na contramão da segurança dos trabalhadores. Em um momento delicado, no qual vivenciamos seguidos aumentos nos índices de acidentes de trabalho enquanto a empresa busca dos sindicatos uma construção conjunta para o Acordo de Saúde e Segurança firmado com o Ministério Público do Trabalho, é inadmissível que uma questão básica, que melhora a prevenção de acidentes nos locais de trabalho e não tem qualquer impacto financeiro seja negada pela Diretoria.

A primeira rodada de negociação trouxe uma grande conquista, com a manutenção da garantia de emprego dos celesquianos, uma das principais cláusulas do ACT. Ela traz tranquilidade para a categoria na busca pela valorização dos trabalhadores, principais responsáveis pelos bons resultados da empresa e pelo reconhecimento da sociedade. O compromisso de uma Celesc Púbica mais forte, afiançado pelo Presidente na abertura da negociação, só se concretizará com respeito aos direitos e à organização dos celesquianos através dos sindicatos da Intercel, com avanços que efetivamente tragam melhorias em suas condições de saúde, remuneração e vida através do Acordo Coletivo de Trabalho.

A primeira rodada de negociação trouxe uma grande conquista, com a manutenção da garantia de emprego doscelesquianos, uma das principais cláusulas do ACT. Ela traz tranquilidade para a categoria na busca pela valorização dos trabalhadores, principais responsáveis pelos bons resultados da empresa.

Pauta de 01/09/2023:
CLÁUSULA 2ª – Abrangência: Ok.
CLÁUSULA 3ª – Quadro de Pessoal: Ok.
CLÁUSULA 11ª – Pecúlio: Ok.
CLÁUSULA 13ª – Jornada de trabalho: Ok.
CLÁUSULA 14ª – Sistema alternativo de registro de ponto eletrônico: Ok.
CLÁUSULA 17ª – Pagamento das férias: Ok.
CLÁUSULA 20ª – Plano Celos Saúde e Previdenciário: Retorna.
CLÁUSULA 21ª – Política de Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho e CIPA: Retorna.
CLÁUSULA 23ª – Ginástica Laboral: Ok.
CLÁUSULA 25ª – Reconhecimento de dependente: Ok.
CLÁUSULA 27ª – Comprometimento com a diversidade e inclusão: Ok.
CLÁUSULA 29ª – Inovações tecnológicas: Ok.
CLÁUSULA 31ª – Comitê Gestor da Inovação: Ok.
CLÁUSULA 34a – Assistência Sindical nas Rescisões: Ok.
CLÁUSULA 37ª – Área de Risco: Ok.
CLÁUSULA 39ª – Turnos de revezamento: Ok. Criação de GT.
CLÁUSULA 40ª – Liberação de Conselheiro eleito: Ok.
CLÁUSULA 43ª – Horário de Verão Linha Viva: Retorna.
CLÁUSULA 44ª – Vacinação contra a gripe: Ok.
CLÁUSULA 45ª – Atendimento comercial: Ok.
CLÁUSULA 47ª – Fornecimento de lista de trabalhadores: Ok.
CLÁUSULA 48ª – Plano de Cargos e Salários: Ok.
CLÁUSULA 50ª – Curso de Libras: Retorna.
CLÁUSULA 51ª – Acolhimento e adequação de PCDs: Ok.
CLÁUSULA 81ª – Do registro: Ok.