Por que a conta de luz está tão cara?

Nota técnica do Dieese trata do custo da energia e de alternativas para o setor elétrico

Em nota técnica publicada no início deste mês (Nº 263 de 05 de outubro de 2021), o Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (Dieese) debate o custo da energia elétrica e de alternativas para o setor elétrico, abordando a crise energética, os custos de produção e os impactos ambientais, defendendo a “Transição Energética Justa como o caminho para a construção de um processo de desenvolvimento econômico mais justo socialmente e que respeite os limites do planeta”.

De acordo com a NT, “a crise energética que o país atravessa não se deve somente à escassez de chuvas que vem secando os reservatórios das usinas hidrelétricas responsáveis pela maior parte da geração da energia no Brasil. Essa crise resulta igualmente da falta de planejamento e de investimentos no setor nos últimos anos”.

A nota apresenta as fontes de energia renováveis e não renováveis, destacando que a utilização de uma ou de outra é que define o custo da produção, o preço ao consumidor e os impactos sobre o meio ambiente.

O Brasil é um dos poucos países do mundo que já têm uma matriz energética predominantemente renovável, destaca o texto que ainda demonstra através de gráficos a composição da matriz energética no país: “Nota-se que as grandes usinas hidrelétricas são responsáveis por cerca de dois terços da geração de energia do país. É importante observar que as fontes não renováveis (carvão e derivados, petróleo e derivados, gás natural e nuclear) têm baixa participação (17%) na matriz elétrica nacional”.

A nota ainda destaca o alto custo da geração de energia termoelétrica à base de carvão, uma das mais caras, sendo acionada, na maioria das vezes, em situações de escassez na oferta de outras fontes.

A crise energética que o país atravessa não se deve somente à escassez de chuvas que vem secando os reservatórios das usinas hidrelétricas responsáveis pela maior parte da geração da energia no Brasil. Essa crise resulta igualmente da falta de planejamento e de investimentos no setor nos últimos anos.

POR QUE A CONTA DE ENERGIA ESTÁ TÃO CARA?

O Dieese apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para traçar um panorama do impacto da conta de energia no orçamento familiar brasileiro: “as despesas com energia representam 5,29% do orçamento das famílias com renda de até cinco salários mínimos, percentual bastante expressivo no custo de vida dos trabalhadores.

Para se ter uma ideia, uma família com renda mensal de R$ 2.000,00, por exemplo, despende, em média, cerca de R$ 105,00 com a conta de luz”. Com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o Dieese demonstra que apenas no ano de 2021 esse o aumento na conta de energia foi de 7,01%, quase o dobro da variação do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) no período, que correspondeu a 3,95%.

Além disso, no comparativo com negociações coletivas, o Dieese demonstra que “mais da metade dos reajustes salariais firmados (52,3%) sequer alcançaram o INPC/IBGE acumulado desde a data-base anterior, ou seja, resultaram em queda dos salários reais dos trabalhadores”.

A estrutura do setor elétrico determina reajustes anuais, de acordo com determinação da Aneel, que podem ser acrescidas de aumentos extras, cobrados na conta de luz, quando se faz necessária a utilização de fontes mais caras de energia, como as termoelétricas a carvão, óleo diesel e gás.

Assim, em épocas de escassez de chuva, quando cai a oferta de energia hidrelétrica e se acionam as termoelétricas, o governo aumenta o valor da tarifa por meio do chamado “sistema de bandeiras tarifárias”3, que sinaliza as condições – favoráveis ou desfavoráveis – para a geração de energia.

O aumento nas contas de energia tem ligação direta com a utilização de fontes de energia mais caras e da crise hídrica, fruto das mudanças climáticas provocadas, em grande medida, pelo aumento do desmatamento e da emissão de carbono, em consequência da política antiambientalista do atual governo federal. Também a ausência de planejamento no manuseio da política energética, que envolveria mais investimentos para maior diversificação de fontes energéticas é responsável pela possibilidade de um apagão de energia.

Segundo o Dieese, “o preço da energia tende também a se manter alto em função da nova configuração de empresas no setor elétrico brasileiro. Anteriormente caracterizado pela presença majoritária de empresas estatais, hoje predominam no setor grandes conglomerados privados, que pressionam por reajustes nos preços das tarifas, uma vez que têm como principal objetivo proporcionar maior retorno financeiro a seus acionistas, independentemente da conjuntura econômica do país e do orçamento das famílias”.

PRIVATIZAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA

Segundo a Nota Técnica, a” privatização da Eletrobras não terá nenhum efeito positivo sobre a crise hídrica e ainda provocará aumento das tarifas. Com a privatização, parte da energia hidrelétrica da empresa que atualmente é remunerada pelo custo de operação e manutenção será comercializada através do mercado livre, a um preço bem maior”.

A Transição Energética Justa consiste na ampliação da oferta de fontes ambientalmente sustentáveis, proporcionando condições para que se encerre gradualmente a produção de energia por meio de combustíveis fosseis, permitindo a absorção dos trabalhadores afetados pelas mudanças e caminhando em direção a uma economia mais descarbonizada.

“A experiência internacional revela que países que estão abandonando o carvão como fonte de energia têm realizado esforços, mais ou menos bem-sucedidos, para que essa transição se transforme também em oportunidade de geração de novas alternativas econômicas para as comunidades afetadas e que incluam segmentos populacionais excluídos do projeto anterior, como mulheres, negros e indígenas, entre outros. A transição deve criar mecanismos para assegurar que as novas atividades sustentáveis substituam as velhas atividades poluentes, gerem mais e melhores empregos, com boa remuneração, proteção social e acompanhamento sindical”.

A nota técnica deixa clara a oportunidade de desenvolvimento de um modelo mais sustentável e socialmente justo. Entretanto, as políticas do atual Governo Federal vão na contramão da proposta, aumentando o lucro privado e a desigualdade.