Populismo tarifário: para se segurar no cargo, Moisés investe em ações populistas que levam a Celesc à beira do precipício

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As tentativas de Carlos Moisés de retomar o apoio popular que lhe deram mais de 70% dos votos na eleição de 2018 para enfrentar o processo de impeachment que tramita, rapidamente, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) têm levado a Celesc à beira de um precipício. O primeiro passo foi a sanção da Lei 17.933/20, que veda o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, até 31 de dezembro de 2020.

Em flagrante inconstitucionalidade, o Governador ignorou manifestação da própria Celesc contra a lei, sancionando um projeto que traria impactos financeiros irrecuperáveis, decretando a insuficiência financeira da empresa e encaminhando à privatização. O processo segue em discussão no Supremo Tribunal Federal, com Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (ABRADEE).

À época, a Intercel abriu representação administrativa contra Moisés no Ministério Público de Santa Catarina pelos pejuízos à sociedade catarinense. Agora, enquanto este processo permance aguardando manifestação do STF, Moisés novamente coloca em risco a Celesc e toda a distribuição de energia para a sociedade catarinense, ao colocar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para representar o PROCON em ação contra o reajuste tarifário aprovado pela Aneel para a Celesc.

Neste caminho, Moisés ainda parece ter elegido o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, como seu escudeiro. Participando da Comissão de Energia da Alesc para informar aos deputados sobre o reajuste tarifário e para dar explicações sobre assuntos polêmicos como a PLR da Diretoria, Cleicio se travestiu de advogado do Governador, utilizando tempo precioso de debate sobre a Celesc para defender o Governador e atacar o processo de impeachment, arranjando, ainda, tempo para defender o modelo privado no setor elétrico.

O Governador tem investido na propaganda, alardeando que “por um pedido seu”, a justiça catarinense deferiu liminar impedindo o reajuste da tarifa. A manifestação demonstra o tamanho da incoerência do Governo, que agarra qualquer oportunidade de propaganda política às custas do futuro da distribuição de energia elétrica no estado de Santa Catarina. A ação judicial patrocinada pelo Governador contra a empresa controlada é um dos maiores constrassensos da história da administração pública catarinense e evidencia o plano de manter-se na mídia para influenciar o debate do impedimento.

A decisão judicial comemorada por Moisés traz, em curto espaço de tempo, graves consequências para a Celesc, estatal que é considerada pela própria população a melhor distribuidora de energia elétrica do país. O impacto financeiro das medidas populistas do Governo, colocam a Celesc no rumo da insolvência financeira e da privatização. Se a imagem momentânea é de alívio para a população, o que aguarda é a precarização do serviço prestado e o aumento substancial das contas de energia.

Em entrevista ao colunista Renato Igor, o advogado Tiago Jacques, especialista em contratos de concessões públicas e Parcerias Público-Privadas, afirma que a suspensão do reajuste tarifário pode trazer um custo muito maior para o consumidor. É consenso que o processo de privatização trouxe, no setor elétrico, consequências danosas aos trabalhadores e à população.

Enquanto a categoria passou a conviver com exploração e com insegurança decorrentes da piora nas condições de trabalho, a população passou a perceber um serviço de qualidade mais baixa, pagando mais por isso. Ao investir judicialmente contra a Celesc, Carlos Moisés mente ao povo catarinense, pois o caminho da privatização aberto com os sucessivos atentados à Celesc promovidos pelo Governador, levarão a um serviço de baixa qualidade a preços muito mais elevados.

A ação irresponsável do Governador do Estado contra a Celesc trará consequências graves à manutenção da Celesc Pública e aos trabalhadores, que iniciam na próxima semana a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Além de atentar contra a empresa pública, o Governador trará para dentro do processo negocial os impactos financeiros da suspensão do reajuste tarifário, com o grande risco de, novamente, os trabalhadores pagarem a conta.

A cada novo ataque, fica evidente que a incompetência de Moisés e sua permanência no Governo levarão a Celesc à privatização e o estado de Santa Catarina ao caos energético. Os sindicatos que compõem a Intercel, novamente, levarão denúncia contra o Governador junto ao Ministério Público, em defesa da Celesc e do bom atendimento ao povo catarinense.

A cada novo ataque, fica evidente que a incompetência de Moisés e sua permanência no Governo levarão a Celesc à privatização e o estado de Santa Catarina ao caos energético.

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