O que planejam para o Brasil

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Por José Álvaro Cardoso e Samya Campana, economistas

A esta altura dos acontecimentos no Brasil já está claro para muitos que só os trabalhadores, conscientes e organizados, conseguirão barrar o golpe em andamento. Comprovação desse fato tem sido as vitórias recentes dos eletricitários: foi anunciada no Congresso o adiamento da votação do projeto de lei 9.463/18, que trata especificamente da privatização da Eletrobrás, para o ano que vem; o ministro do STF, Lewandowski, entrou com liminar suspendendo o leilão das distribuidoras, que estava previsto para acontecer nos próximos meses; em função da liminar do STF, o BNDES teve que cancelar um pregão que faria para definir formatação da privatização da Eletrobrás. Além disso, conseguiram: a suspensão das vendas das SPEs (Sociedades de Propósito Específico e que são parte dos ativos da empresa), liminar determinando suspender o contrato da FSB Comunicação, empresa que foi contratada pela direção da Eletrobrás para desgastar a imagem da Empresa, e outra liminar retirando a Cepisa (Piauí) do leilão das distribuidoras.

Evidente que tem sido importante o papel dos poucos parlamentares nacionalistas, e tem havido também um ótimo trabalho dos sindicatos na dimensão jurídica e no aspecto da comunicação nas redes sociais. Todas essas iniciativas são relevantes. Mas a alavanca das vitórias tem sido a atenção e a mobilização da categoria. As organizações sindicais têm conseguido mostrar para parcela crescente da sociedade, que a privatização do sistema elétrico não passa de uma grande negociata para entregar patrimônio público estratégico, a preços de banana, com profundo comprometimento da soberania energética nacional e da qualidade de vida do povo brasileiro. As organizações dos eletricitários têm mostrado que um dos efeitos imediatos da privatização será um significativo aumento do preço da conta de luz para todos os níveis sociais.

Diante das intenções do governo no que se referem às empresas públicas estratégicas, a sensação que temos é que o Brasil perdeu uma guerra que ele mesmo provocou e agora está sendo governado pelo inimigo. Querem entregar o sistema elétrico brasileiro porque ele é “filé mignon” e proporcionará muito mais lucro, principalmente aos grupos econômicos que o arrematarem à preço de banana, e em detrimento dos bolsos de todo mundo. A Eletrobras é o maior sistema elétrico da América Latina e a 6ª maior estatal de energia do mundo. A privatização do setor elétrico no Brasil será útil apenas para ajudar a resolver os problemas das multinacionais do setor e dos grupos financeiros que vão ganhar dinheiro com a privataria, que caracteriza sempre os processos de privatização em todo o mundo.

Quem vivenciou, na década de 1990, a primeira onda neoliberal que devastou a América Latina e que, no caso do Brasil, significou a privatização de mais de 100 empresas, feito a toque de caixa e com pouca transparência, sabe que estes processos visavam basicamente aliviar a crise para as grandes empresas multinacionais. Para o Brasil e sua população restou apenas preços públicos mais altos, precarização das condições de trabalho e maior desnacionalização de setores estratégicos da economia brasileira. O pretexto usado à época era que o dinheiro da venda das estatais seria destinado à redução da dívida pública. O fato concreto é que, no período de governo de Fernando Henrique Cardoso, quando ocorreu a maioria das privatizações, o Brasil perdeu suas estatais e, em simultâneo, a dívida pública aumentou dramaticamente. Em 1994, ainda no governo Itamar, a dívida correspondia a 30% do PIB; e no último ano do segundo governo FHC, em 2002, a dívida já havia alcançado 50% do PIB.

O sistema Eletrobras, além de ser estratégico para o país sob todos os pontos de vistas, é um verdadeiro tesouro como fonte de receita, por isso os especuladores estão de olho. Querem inclusive aproveitar uma das maiores recessões da história do Brasil para adquirir ativos valiosíssimos, na “bacia das almas”. Em condições normais, empresas estratégicas como essas jamais seriam vendidas, mesmo diante de eventuais problemas como a corrupção ou de natureza gerencial. Os trabalhadores da Eletrobras são altamente qualificados e junto com os sindicatos têm incansavelmente denunciado as ingerências, os desmandos, abusos e casos de corrupção, eventualmente verificados nas empresas do Sistema.

Como acontece também nos casos da entrega do pré-sal e desmonte da Petrobras, da destruição da CLT, do congelamento dos gastos com saúde e educação por 20 anos, e da entrega da Embraer, não há um pingo de patriotismo ou de nobreza na tentativa de entregar o Sistema Eletrobras para as empresas estrangeiras. Só o que existe nessa ação é uma política contra o Brasil e sua população. Que governo, senão aquele que está a serviço de uma potência estrangeira, iria tentar vender o próprio sistema elétrico do país, estratégico sob todos os pontos de vistas, e que é um verdadeiro tesouro como fonte de receita? Que governo tentaria torrar um sistema avaliado em R$ 370 bilhões, como a Eletrobras, por menos de 10% do seu valor?

A tentativa de privatização do sistema elétrico brasileiro, longe de ser um raio em céu azul, deve ser compreendida dentro do processo político que está se desenvolvendo no país em termos gerais. O país sofreu um golpe, que está mudando profundamente a relação do Estado com a sociedade. O governo que é fruto de um golpe financiado por multinacionais está cumprindo rigorosamente a agenda das empresas estrangeiras, assim como de sua base no Congresso Nacional. É nesse contexto que deve ser entendido o PL 9.463/18. O roteiro é conhecido, a partir da experiência histórica de outros países: converter o Brasil numa economia totalmente dominada por multinacionais, simples provedora de matérias-primas para o mundo desenvolvido e importadora de produtos industrializados em geral.

 

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