O golpe da Previdência Social
Aprovada no Congresso, reforma transforma aposentadoria em privilégio
O plenário do Senado aprovou na última semana em segunda votação a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional em uma sessão especial, em novembro.
Para se aposentar, os trabalhadores terão de conseguir se manter empregados ou com renda suficiente para contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo menos até os 65 anos de idade no caso dos homens e 62 no caso das mulheres e ainda terão de contribuir com alíquotas maiores. Além disso, a reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e muda o cálculo que define o valor da aposentadoria. O INSS vai levar em consideração 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Ou seja, entrarão no cálculo os menores valores de contribuição o que reduzirá o valor do benefício. O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos. No caso de viúvos e dependentes, estes só vão receber 60% do valor da aposentadoria em caso de morte do trabalhador. Serão acrescidos 10% por cada dependente menor de 21 anos, não emancipado, até chegar aos 100% do valor do benefício.
A idade mínima de aposentadoria será implementada progressivamente. Haverá regras de transição e quem se encaixar em uma delas poderá se aposentar antes da idade mínima, de 62 anos para mulher e 65 para homem. A idade mínima progressiva começará em 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) e subirá seis meses por ano. Em 2031, será de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Quem quer se aposentar com valor integral terá de pagar um pedágio de 50% para o tempo que falta para receber o benefício. A regra vale para quem está a dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição que vale hoje (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) Já quem tiver idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e quiser se aposentar com valor integral deverá contribuir com o dobro do tempo que falta para se aposentar – pedágio de 100%.
A reforma da previdência é parte de um grande golpe contra a povo brasileiro, que transforma a aposentadoria em um privilégio de poucos e não mais em um direito de todos.