Nenhum país do mundo qu usa sistema hidráulico de usinas as privatizou

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Governo Bolsonaro quer enviar projeto de privatização da Eletrobras ao Congresso em setembro

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve encaminhar o projeto de lei da privatização da Eletrobras até 20 de setembro para o Congresso. A intenção é realizar uma emissão de ações para dissolver a participação da União no capital social da empresa. A gestão de Jair Bolsonaro espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação. A Eletrobras teve lucro de R$ 5,5 bilhões somente no segundo trimestre do ano.

Em entrevista ao Jornal da USP, em 16/09, o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), e que foi diretor da área de energia da Petrobras entre 2003 e 2007, salienta que quem dispõe do controle das usinas brasileiras tem influência sobre os cursos d’água. O Brasil possui a maior reserva de água doce do mundo. Cerca de 12% do total disponível do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura).

São 12 bacias hidrográficas, onde quedas d’água são recorrentes. A diferença de altura entre um ponto e outro dos rios transforma energia potencial em velocidade, ocasionando aceleração. As usinas hidrelétricas se aproveitam do fenômeno para movimentar suas turbinas. Assim, a gravidade produz 63,75% da energia brasileira, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo. Perde apenas para a China. Mas antes de chegar às turbinas, o uso da água tem outras três preferências: primeiramente, o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e a irrigação de lavouras e o lazer. Só então deveria virar matéria-prima das usinas. Isso de acordo com o Código de Águas afirmado pelo decreto-lei 24.643 de 1934, do governo Vargas. Sauer aponta que o regimento chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu oposição ferrenha de grupos privados.

Apenas a caneta do presidente pôde resolver o impasse. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que ele pode proporcionar”. Sauer ressalta essa conjuntura para afirmar que “nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica.

Lá, com a quebra da Bolsa em 29, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.

O modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências terríveis para o Brasil. Conforme a avaliação do ex-Diretor da Petrobras, a geração hidrelétrica da Eletrobras custa de R$ 8 a  R$ 12 por megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura saldadas, produzem a mesma ordem por cerca de R$ 20. Enquanto isso, as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100. Nas termelétricas, varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”.

Este é também o entendimento dos dirigentes sindicais eletricitários. A diferença do preço da energia pós-privatização, será muito grande e será bancada por toda a sociedade brasileira, conforme manifestou Emanuel Mendes, diretor do Sindicato dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ), em entrevista no final de semana ao jornal Brasil de Fato.

Para “privatizar” ou “capitalizar” a Eletrobras, o governo precisa atrair os investidores com a chamada “descotização” onde são eliminadas as cotas de energia produzida e vendida ao baixo preço pelas usinas Hidrelétricas e toda a energia passa a ser vendida ao preço de mercado, que pode chegar aos R$ 300 o megawatt/hora. Além da questão da tarifa há ainda outros embustes no processos de “capitalização e de “descotização”.

É sabido que a privatização tem como outras consequências a terceirização irrestrita, e a precarização dos serviços, com a substituição de trabalhadores altamente qualificados por outros com salário menor, mas sem experiência e conhecimento técnico. Isto também será extremamente prejudicial a toda a população.

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