Justiça determina suspensão das mudanças na periculosidade

Intersul obtem tutela antecipada para reestabelecer a sistemática de pagamento

Como já havia acontecido em Londrina-PR, os sindicatos que compõem a Intersul obtiveram decisão favorável ao pedido de antecipação de tutela formulado na ação que tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRE) da 12ª região, em Florianópolis, para suspender as alterações na sistemática de pagamento da periculosidade promovidas pela Eletrosul. A decisão, des­ta vez, abrange todos os empregados que laboram na base territorial dos sindicatos-autores desta ação, portanto todos os empregados da Eletrosul em Santa Catarina.

A Intersul ainda aguarda a decisão sobre nas ações que tramitam no Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Na tutela con­cedida pela terceira vara de Florianópolis, o Juiz do TRE reconhece que a alteração das normas internas que interfiram nos direitos subjetivos dos trabalhadores somente pode ser feita após a discussão com o sindicato, o que não ocorreu, por conseguinte, a supressão do pagamento do adicional de periculosidade é inválida. O primeiro pedido de concessão da tutela havia sido negado, mas foi reconsiderado após a renovação da cláusula oitava no fechamento do ACT2018/2019, que garantiu a necessidade de negociação com os sindicatos para mudanças nas Normas e Regulamentos de Recursos Humanos. Vitória no ACT, que pode agora garantir a manutenção de direito dos trabalhadores.

A Intersul esclarece mais uma vez, que não efetuou arrecadação especial de fundos para mover ação coletiva pelo restabelecimento de direito dos trabalhadores. Os recursos foram bancados pelo fundo da Intersul. Informa ainda, que pretende fazer valer a mesma decisão para todos os empregados da empresa. Por outro lado, destaca a importância da arrecadação especial de fundos para as ações contra as medidas de privatização e apela para que os trabalhadores que ainda não fizeram a contribuição especial a façam! Procure um dirigente sindical e faça sua contribuição que pode ser parcela­da e descontada em folha de pagamento.