Intersul e Intercel repudiam ataque às instituições da República

Se confirmada, a convocação de ato pelo Presidente configura crime de responsabilidade

Em pleno carnaval declarações atribuídas ao presidente da república, Jair Bolsonaro dão conta de que o mesmo tenha usado conta pessoal de whatsapp para fazer uma suposta convocação da população em um ato organizado por seus apoiadores contra os poderes constituídos na República Federativa do Brasil, ou seja, Poderes Legislativo (Congresso Nacional) e Poder Judiciário representado no protesto pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma convocação desta natureza por parte de um Presidente da República, se comprovada, revelaria o quanto este se encontra distante de suas obrigações e definitivamente não está à altura do altíssimo cargo que exerce, pois sequer reconhece o valor da ordem constitucional e ignora por completo o sentido fundamental da separação dos poderes.

Se comprovada a autoria das mensagens de Bolsonaro, o Presidente terá cometido crime de responsabilidade plenamente inserido e tipificado pela Constituição Federal, onde, segundo o Art. 85., são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Para os Sindicatos e demais Entidades que compõem a Intersul, se confirmado, o fato é lamentável e inaceitável. Se não bastasse toda a luta política para defender as empresas e o patrimônio público brasileiro, defender os trabalhadores, seus empregos e seus direitos, as organizações sociais precisam ainda atenção redobrada para defender o Brasil contra as atitudes de um Presidente que comete crime de responsabilidade ao atacar os princípios democráticos, transgredindo leis e tentando destruir a própria ordem constitucional.