Insegurança: acidentes de trabalho aumentam na Celesc e evidenciam falta de comprometimento gerencial no cumprimento de Acordo com Ministério Público

Em 2005, um grave acidente deixou um trabalhador terceirizado que prestava serviço à Celesc mutilado, levando o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar, em 2009, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Celesc sobre a saúde e segurança dos trabalhadores. Chamados a serem assistentes do processo, os sindicatos da Intercel vem debatendo desde então as ações da empresa, na busca pelo respeito à vida dos celesquianos e dos terceirizados.

Este processo culminou, em 2012, com a realização de um Acordo entre Celesc e MPT, elencando 45 cláusulas que a empresa deveria se adequar para garantir a saúde e a segurança da categoria. Periodicamente, a Celesc encaminha relatórios ao MPT, que os remete à Intercel para que os sindicatos avaliem, critiquem e questionem as informações prestadas pela empresa. Neste ano, o número de acidentes de trabalho vem crescendo assustadoramente.

Em mais de uma edição do Boletim do Conselheiro, o representante dos empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes, informou a frequência alarmante com que acidentes vem ocorrendo, inclusive com manifestação de necessidade de uma política de consequência que atinja o corpo gerencial da empresa.

A falta de comprometimento gerencial nas questões relativas à saúde e segurança dos trabalhadores é constante desde a assinatura do Acordo com o MPT e, em um setor de alta periculosidade como o elétrico, omissões como as que a Celesc vem fazendo podem custar a vida dos trabalhadores.

Recentemente, dois graves acidentes demonstraram o drama. Em um, o trabalhador teve queimaduras de 1º, 2º e 3º graus, com posterior amputação parcial de braço e da perna esquerda.

A Celesc divulgou um Alerta de Segurança, elencando uma série de desconformidades com os procedimentos seguros. No entanto, a realidade é maior do que um simples erro no trabalho: foi a falta de fiscalização que mutilou o trabalhador. A equipe terceirizada não havia sido homologada, ou seja, nem poderia estar trabalhando.

O segundo acidente foi ainda mais grave e levou um trabalhador à morte. Passado aproximadamente um mês da tragédia, as informações ainda são poucas, uma vez que o caso ainda não analisado pela Comissão Permanente de Análise de Acidentes de Trabalho, criada pelo próprio Acordo com o Ministério Público.

O histórico não é novo, muito menos a responsabilidade de diretorias passadas. Na gestão da atual diretoria, um grave acidente ocorreu porque uma chefia “liberou” uma empreiteira interditada pelo técnico de segurança a trabalhar. Apesar do acidente não ter consequências mais graves como os relatados anteriormente, evidencia o descaso com a segurança que retrata a falta de comprometimento gerencial.

Enquanto os trabalhadores poderiam ter perdido a vida, o chefe que ignorou o técnico de segurança não perdeu nem o cargo. Diante da triste realidade, os sindicatos da Intercel solicitaram ao Ministério Público audiência para informar a caótica situação na Celesc. De forma objetiva, os sindicatos da Intercel apresentaram ao Ministério Público os itens descumpridos pela empresa nestes acidentes, além de itens que permanecem sem solução há anos, pondo em risco a vida dos trabalhadores.

Apesar da manifestação dos representantes da empresa de que a segurança dos trabalhadores é diretriz da administração e de que a Diretoria vem trabalhando para conscientizar e garantir condições seguras de trabalho, o procurador do MPT, Dr. Acir Hack, considerou gravíssimas as denúncias da Intercel determinando que as entidades sindicais registrem por escrito quais itens do Acordo foram descumpridos pela Celesc para avaliação do MPT.

A Intercel manifestou, ainda, que a segurança vem sendo negligenciada e que são necessárias ações objetivas da Diretoria para que o Acordo seja cumprido e que a realidade de mutilações e mortes não seja rotina para os trabalhadores. Para isso, é preciso comprometimento e aplicação da política de consequência para o corpo gerencial, além de uma política efetiva de fiscalizações e do endurecimento dos contratos de terceirizadas, prevendo atém mesmo o rompimento em caso de acidentes de trabalho decorrentes de descumprimento.

A falta de comprometimento gerencial nas questões relativas à saúde e segurança dos trabalhadores é constante desde a assinatura do Acordo com o MPT e, em um setor de alta periculosidade como o elétrico, omissões como as que a Celesc vem fazendo podem custar a vida dos trabalhadores.