Governo articula golpe contra diretor e conselheiro eleitos

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Tentativa de reduzir mandatos é mais um ataque da Diretoria que visa facilitar a entrega da Celesc à EDP

Demonstrando, mais uma vez, desrespeito com os direitos dos trabalhadores da Celesc, o Presidente da empresa, Cleicio Poleto Martins, articula um golpe contra as representações eleitas pelos empregados para a Diretoria Comercial e para o Conselho de Administração. Sob o pretexto de cumprir a Lei 13.303 (Lei das Estatais), o presidente encomendou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um parecer sobre os mandatos do Diretor Comercial, Antônio Linhares, e do Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes.

Linhares foi eleito em 2018 para um mandato de 3 anos, conforme regra vigente e de acordo com o Acordo de Acionistas e a Lei Estadual 13.570, que rege a estrutura administrativa da Celesc. Leandro foi reconduzido ao conselho com os votos dos trabalhadores também em 2018, para um mandato de 4 anos. O golpe articulado pelo Presidente, em conjunto com a diretoria colegiada, se dá por uma conveniente interpretação da lei das estatais e da necessidade de unificação dos mandatos de conselho de administração e diretoria em prazos múltiplos de 2 anos.

A adequação foi realizada pelo Conselho de Administração para 2018/2019, apenas para adequar a realização das Assembleias Gerais Ordinárias, sem impacto sobre o prazo do mandato dos eleitos. Na prática, apesar dos mandatos formais serem de 2 anos, a eleição determina um prazo maior, sendo os eleitos reconduzidos pelo próprio conselho (diretoria) e acionistas (conselheiro), em respeito ao voto democrático dos trabalhadores. Como forma de atacar as representações eleitas e pôr em prática o plano de impedir a resistência dos trabalhadores contra essa política privatista e discriminatória que vem sendo conduzida por Cleicio com auxílio de traidores dos trabalhadores, os golpistas defendem que o mandato do Diretor Comercial vai só até o fim de 2019, reduzindo o mandato de 3 para 1 ano.

Nessa lógica, por analogia o mandato do Conselheiro eleito iria somente até o final do segundo ano, com nova eleição já em 2020. A prática de eleições para períodos múltiplos formais na Celesc existe desde 1981, quando foi eleito o primeiro representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa. Em 2015, por exemplo, o conselheiro eleito pelos empregados, Leandro Nunes, foi eleito para 3 mandatos formais (na época de 1 ano). Da mesma forma ocorreu com os diretores comerciais eleitos desde 2006.

O golpe estava estruturado para acontecer já na próxima terça-feira, dia 12, na reunião ordinária do Conselho de Administração. Relatos de trabalhadores de base afirmam que, inclusive, havia uma discussão avançada sobre as regras da nova eleição e, até mesmo, data definida para sua realização. Infelizmente, neste processo, novamente há a intervenção de traidores dos celesquianos, que botam seus interesses pessoais à frente do coletivo, seja por manterem-se no cargo ou por pretensão de concorrer às representações.

Nesta terça-feira, dia 05, dirigentes sindicais se reuniram com o presidente e rejeitaram veementemente qualquer ataque aos mandatos eleitos democraticamente, mobilizando a categoria. Após a reunião, o presidente afirmou que o assunto não entraria em pauta no dia 12, e que uma reunião extraordinária do Conselho de Administração seria convocada para debater, exclusivamente, o tema.

Longa lista de maldades

O ataque aos mandatos dos representantes eleitos pelos celesquianos é mais um ato de uma longa lista de ataques da Diretoria da Celesc contra os trabalhadores e contra suas representações. O ódio da atual gestão à participação dos trabalhadores e aos sindicatos começou na autoritária reestruturação das Regionais, avaliada como desastrosa pela categoria. Mesmo com ampla reivindicação para um debate sobre o tema, o presidente preferiu fugir da Audiência Pública e encaminhar um projeto que, até o momento, não se justifica, a não ser como primeiro passo para fechamento de Regionais e privatização da empresa.

Foi durante as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho, no entanto, que o ódio se manifestou com mais força. Simbolizado pela postura arrogante e desrespeitosa da diretora de Gestão Corporativa, além de tentar destruir a garantia de emprego e o plano de saúde e de enfraquecer a representação sindical, a empresa demonstrou como ataca aqueles que lutam, descontando não só o dia parado, mas também o descanso semanal remunerado do dia da paralisação.

Dando continuidade aos ataques à história coletiva, a Diretoria também decidiu punir os trabalhadores que participam dos jogos da FAEC, impondo o desconto dos dias, da mesma forma que fez no ACT. Infelizmente, essa postura já aponta novos problemas: o orçamento para 2020 ainda está pendente de debate e, certamente, a Diretoria atacará tanto os jogos, quanto o Congresso dos Empregados, que também tem mais de 20 anos de história.

Para fechar o pacote, há ainda a sinalização de que a diretoria atacará o mínimo da PLR, propondo seu fim e diferenciando a distribuição para privilegiar os cargos comissionados: chefes não serão mais tratados como trabalhadores, mas como iluminados, acima do bem e do mal, que poderão receber remuneração variável de maneira diferenciada. Diante deste histórico, é preciso união e resistência. Os sindicatos da Intercel estão percorrendo os locais de trabalho e mobilizando os celesquianos, para defender os mandatos eletivos. 

O ataque às representações é mais um passo para retirar os trabalhadores da administração da empresa, abrindo caminho para a privatização e a destruição da maior estatal catarinense. Nesse contexto, é importante dar nome aos bois: o responsável por tudo que está acontecendo na Celesc é o governador, Carlos Moisés. Por conta de uma posição ideológica intransigente e de um isolamento antidemocrático, o atual governador não atende ninguém da Celesc que não seja o presidente Cleicio, seu amigo íntimo, que é tratado como o único caminho a verdade do que acontece na empresa.

O governador deve, de uma vez por todos, atender a representação dos trabalhadores e aprender a ser efetivamente democrático, para além do discurso populista que tem adotado nas redes sociais. 

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