Aposentadoria especial volta para eletricitários
Atividades ligadas à eletricidade são incluídas em Projeto de Lei complementar apresentado no Senado
Durante o segundo turno de votação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), na semana passada, senadores da oposição observaram que as novas regras excluíam da Constituição a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores com potencial risco de vida, como vigilantes, eletricitários e mineiros. Com o destaque do Senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado no plenário, a exclusão foi retirada do texto, abrindo a possibilidade de aposentadoria especial a ser regulamentada por um projeto de lei complementar. Por acordo firmado no Senado, o projeto de lei complementar seria enviado pelo governo.
O Governo cumpriu o acordo e enviou esta semana o projeto de lei complementar, que foi assumido pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM). Porém os eletricitários ainda não estavam contemplados, pois a eletricidade como fator de risco não estava no projeto. Dirigentes sindicais do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e da Intersul, em plantão no Senado nesta semana, mantiveram, desde segunda feira, contatos com diversos Senadores, mas especialmente com Eduardo Braga e com Esperidião Amim, relator da proposta ao Senado.
A partir destas articulações do CNE, o risco elétrico foi novamente introduzido no texto do projeto de lei complementar que foi então apresentado no Senado nesta terça-feira (5). O projeto que regulamenta a aposentadoria por periculosidade (PLP 245/2019), traz agora em seu texto, que a aposentadoria especial será devida a trabalhadores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, com referencias diretas a mineração subterrânea, atividades ligadas à eletricidade e explosivos, vigilância ostensiva e transporte de valores.
Os eletricitários voltam a estar contemplados, porém permanece a exigência de idade mínima. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação desse Projeto de Lei Complementar é que deverá ser promulgada, ainda no mês de novembro, a PEC da Reforma da Previdência. No entanto, o árduo trabalho das lideranças sindicais ainda não se encerrou e o foco agora é no trabalho junto aos demais senadores para que, durante a aprovação da lei complementar, ainda seja possível rediscutir a imposição de idade mínima para a aposentadoria especial.AS
A partir destas articulações do CNE, o risco elétrico foi novamente introduzido no texto do projeto de lei complementar que foi então apresentado no Senado nesta terça-feira, dia 5.