Golpe: Senado barra minirreforma trabalhista
MP 1045 é rejeitada por Senadores, impedindo contratações sem direitos trabalhistas
Em votação no dia º de setembro, o Senado Federal rejeitou por 47 a 27, a Medida Provisória da “minirreforma trabalhista” (MP 1045), que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados (conforme relatamos no Linha Viva nº 1496).
A medida, agora denominada PLV 17/2021 (Projeto de Lei de Conversão), justificada pelo governo como um plano de criação de empregos, na verdade, trazia a permissão para contratações com exclusão de direitos, redução de salários e jornadas, similar à ideia embutida na chamada “carteira verde e amarela”, também já derrotada no ano passado.
A tese de que reduzir direitos favorece a criação de empregos é utilizada para justificar ataques à legislação trabalhista desde 2016, na esteira do golpe. Entretanto, mesmo depois de consolidada a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a aprovação da reforma trabalhista, em 2017, o desemprego se agrava e a informalidade e as subocupações explodem.
Após a aprovação na Câmara, a oposição intensificou a resistência no Senado, principalmente porque a medida agravaria a situação de fragilização das relações trabalhistas em meio a uma crise sem precedentes e sem data para terminar.
Em documento enviado aos Senadores, as centrais sindicais manifestaram que “os conteúdos das políticas de proteção de empregos e de geração de ocupações devem ser objeto de projeto de lei específico, devidamente analisado e debatido nas instâncias do Congresso Nacional, com ampla participação das representações dos trabalhadores, dos empregadores e do governo”, defendendo a rejeição do PLV.
A rejeição da “minirreforma trabalhista” foi um grande golpe contra o Governo Federal. O Ministro da Economia, defensor ferrenho da destruição dos direitos dos trabalhadores, chegou a afirmar que a rejeição do projeto foi um enorme equívoco. O fato é que, mesmo parlamentares alinhados ao Governo Federal votaram contra o projeto, derrubando mais um ataque contra a classe trabalhadora.