Eletrobras: aprovada a suspensão dos efeitos da Resolução CGPAR 23

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Projeto de Decreto Legislativo passou pela Câmara e pelo Senado

Após uma luta intensa das entidades sindicais para evitar perdas para os trabalhadores relativas aos Planos de Saúde, finalmente o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Com isso, ficam suspensos os efeitos da famigerada CGPAR 23, que impôs regras de custeio das empresas estatais federais e limitou gastos com benefícios de assistência à saúde dos empregados. A partir desta suspensão em nome dos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) foi marcada uma agenda com a Eletrobras, para semana que vem onde o CNE pretende solicitar a imediata suspensão de todos os efeitos da CGPAR 23 no ACT 2020-2022. O CNE entende que a negociação foi bastante prejudicada pelos impactos negativos em razão da Resolução CGPAR 23, e que os trabalhadores se sentiram pressionados a concluir a negociação e agora com a aprovação da suspensão da Resolução pelo Congresso, abre se uma porta para corrigir os problemas causados. Cabe destacar aqui, ainda que não se consiga anular completamente as alterações no beneficio de Assistência à Saúde, devido ao ACT ter pactuado as alterações, é importante ressaltar que a queda da Resolução CGPAR afasta alguns riscos de insustentabilidade dos planos de saúde, como por exemplo, elimina os limitadores de gastos por parte das empresas em relação à folha de pagamento. Isto por si só, já traz um pouco mais de tranquilidade aos trabalhadores e as entidades sindicais para futuras negociações em ACT que virão inexoravelmente. Também devemos lembrar e valorizar o empenho da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021, fazendo uma grande articulação com os parlamentares a fim de garantir a sua aprovação. Isto evidencia a importante para os trabalhadores de contar com parlamentares comprometidos com a classe. A atuação de Érika Kokay tem servido de exemplo para refletirmos em que tipo de candidatos apoiamos e depositamos nossas esperanças.

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