Europa-Mercosul: o acordo de Recolonização (parte 3)

Por Antônio Martins (publicado originalmente no site outraspalavras.net)

Ao referir-se, ainda durante a reunião do G-20, ao pré-acordo firmado em Bruxelas, Jair Bolsonaro deu-o como favas contadas. Mais: previu que teria efeito dominó, desencadeando uma série de outros compromissos de “livre” comércio, entre o Brasil e muitos países do mundo. Nos dias que se seguiram, contudo, tem ficado claro que pode se tratar de propaganda enganosa.

Há um longo caminho até a entrada em vigor do que foi anunciado em 28/6. Mais importante: há amplo espaço para resistir; e a batalha que se anuncia se dará tanto nos países do Mercosul quanto na União Europeia. A fragilidade do pré-acordo começa pela situação precária de seus três protagonistas principais.

Na Argentina, Maurício Macri cumpre um fim de mandato melancólico, marcado por empobrecimento inédito, crise cambial e disparada da inflação. As pesquisas eleitorais sugerem que sua coalizão de direita será derrotada nas urnas, em outubro. No Brasil, a popularidade de Jair Bolsonaro caiu para o patamar mais baixo vivido por um presidente em início de mandato, desde a redemocratização.

E a própria Comissão Europeia está de saída, com processo de sucessão já aberto, depois de seus integrantes sofrerem fortes revezes nas eleições para o Parlamento Europeu. Os trâmites para a efetivação do pré-acordo também são complicados. Primeiro, o texto proposto terá de aparecer – algo que estava prometido para o fim de semana e não se deu até hoje. Em seguida, o conjunto da obra será submetido tanto ao Parlamento Europeu quando aos legislativos dos quatro integrantes do Mercosul.

Por fim, as cláusulas mais importantes serão novamente levadas aos 28 parlamentos dos Estados-membros da UE. Este conjunto de instâncias amplia as oportunidades de crítica, resistência e alternativas – embora não se deva subestimar as pressões que serão exercidas, em favor do acordo, pelo grande poder econômico, ruralistas, mídia conservadora e, no Brasil, o próprio governo Bolsonaro.

Diversas vozes, aliás, já começam a desafinar o triste coro dos contentes. No Mercosul, onde há ameaça de recolonização, elas são nítidas. Horas depois do anúncio do pré-acordo, o Partido Peronista (“Justicialista”) já apontava os riscos de submissão do país. Alberto Fernández, seu candidato às eleições presidenciais de outubro, fez o mesmo em comício. “Não há o que celebrar”, afirmou. Sua possível vitória significaria, provavelmente, o primeiro grave revés para o pré-compromisso.

No Brasil, as primeiras críticas vieram do ex-chanceler Celso Amorim e dos ex-ministros da Fazenda Bresser Pereira e Ciro Gomes. Mas também os movimentos sociais começaram a se mexer. Ainda em 28 de junho, a Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul frisava, em comunicado, sua “absoluta rejeição ao presente acordo, tanto em relação a suas formas quanto a seu conteúdo”.

Se na América do Sul o eixo das críticas é anticolonialista, na Europa o foco é a devastação dos direitos sociais e dos arranjos produtivos baseados em solidariedade, em favor das corporações e das lógicas capitalistas. Os agricultores foram os primeiros a protestar. Defensores ativos da pequena propriedade e de um modelo agrícola que valoriza o orgânico, o local e o cooperativo, eles temem sofrer a concorrência desleal da produção baseada em latifúndio, agrotóxicos, expulsão dos trabalhadores rurais e devastação da natureza.

Mas a resistência está se espalhando – inclusive entre os ambientalistas, que compõem o bloco que mais cresceu nas recentes eleições para o Parlamento Europeu. Ainda nesta segunda-feira (1º/7), Nicolas Hulot, ex-ministro do Ambiente do presidente francês Emmanuel Macron, disparou: “este acordo representa o oposto de nossas ambições para o clima”. Há horas, o próprio presidente foi obrigado a fazer a primeira concessão, apesar de seu compromisso com as políticas neoliberais.

Temeroso das reações do eleitorado, Macron prometeu lançar, “nos próximos dias”, uma “avaliação independente, completa e transparente deste acordo, em especial sobre as questões do ambiente e da biodiversidade”… As reações indicam a possibilidade de ressurgir um cenário político particular. Assim como nas lutas contra o “livre” comércio travadas na virada do século, ele colocaria frente a frente dois blocos de forças e dois projetos de futuro.

De um lado, em favor do acordo, as maiores corporações, a mídia cada vez mais atrelada a elas e a maioria dos governos – tanto na União Europeia, quanto no Mercosul. De outro, contra a recolonização e a lógica do grande poder econômico, uma vasta galáxia de movimentos e de atores políticos que resistem dos dois lados do Atlântico – e buscam alternativas baseadas em novas lógicas produtivas e sociais.

Reconstituir este choque de projetos, e em especial a vasta coalizão que pode se articular no segundo pólo da disputa, teria enorme efeito transformador e pedagógico — bem na hora em que a crise civilizatória amplia-se e parece chegar a um ponto crucial.