Estado de Goiás ingressa com ação judicial contra concessionária de energia privatizada

De acordo com o governador, a ação civil pública tem como motivação os maus serviços prestados pela companhia de energia, privatizada em 2017

O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), anunciou no último final de semana que ingressou com uma ação civil pública contra a ENEL, empresa que comprou a antiga concessionária de energia CELG durante o processo de privatização da companhia em 2017.

A italiana ENEL já vinha sofrendo inúmeras críticas desde o processo de privatização da CELG, por quedas frequentes de energia e inúmeros aborrecimentos
e prejuízos a consumidores residenciais, comerciais, industriais e a ruralistas. Há relatos em diversos jornais que ocorrências que demoravam de duas a três
horas para terem a energia restabelecida, passaram a ser solucionadas em dois ou três dias. Em 2019, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) impôs uma multa à empresa privatizada no valor de R$ 62 milhões por inadequação na prestação do serviço. Outras duas sanções, no valor de R$ 13,4 milhões, foram aplicadas à concessionária no mesmo ano.

Durante a coletiva de imprensa do governador Caiado no sábado, 22 de outubro, ele chamou de “verdadeira sabotagem” a atuação da companhia, pelo fato da empresa suspender os serviços de manutenção preventiva justamente às vésperas do início do período chuvoso no estado, onde a “frequência das quedas é muito maior e as consequências maiores ainda: queda de postes, árvores, acidentes, rupturas de cabos”.

O governador alegou que “eles [a Enel] ficaram por cinco anos, tiveram lucros importantes e não tivemos essa retribuição na qualidade de energia em Goiás. E, ao ver a incapacidade, eles estão promovendo uma verdadeira sabotagem naquilo que seria a distribuição de energia para todos os goianos”.

Caiado alegou ter obtido informações sobre a suspensão dos serviços de emergência após notificação do PROCON estadual e informou que “identificamos a possibilidade de sabotagem e imediatamente determinei que todas as áreas do governo tomassem as medidas possíveis, antes que isso resulte em problemas de queda de energia que venham a penalizar todos nós”.

Além de acionar a Procuradoria Geral do Estado e a Agência Goiana de Regulação, Caiado relatou ter agendado para esta semana uma reunião com a presidência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para buscar uma solução ao caso.

No momento em que se fala tanto em privatizações no debate político, é necessário ter atenção e observar o que está acontecendo nos estados onde as concessionárias de energia já foram privatizadas e a qualidade dos serviços à sociedade caíram quase que imediatamente. Em contrapartida, nas Unidades da Federação em que as concessionárias de energia são públicas, como Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, os índices de satisfação dos consumidores são, ano a ano, os melhores dentre todas as concessionárias do País, prova que as privatizações só fazem mal ao Brasil.

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