Eletrobras: investimento de R$ 3,5 bilhões em privatização
Governo golpista prevê investimento para viabilizar a venda da Eletrobras
O governo ilegítimo Michel Temer reservou R$ 3,5 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 para capitalização da Eletrobras, apesar de prever arrecadar R$ 12,2 bilhões com sua privatização no ano que vem. O aporte está previsto em um projeto de lei em tramitação no Senado que visa facilitar a privatização de distribuidoras de energia da estatal, o PLC 77/2018 já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a União pode direcionar esse valor para a cobertura de despesas das distribuidoras da companhia com combustíveis que não foram reembolsadas por tarifas nem fundos do setor elétrico.
Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou imediatamente. Na semana passada, quando divulgou o projeto de orçamento de 2019, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que as receitas com concessões e permissões tinham partido de um cálculo conservador, considerando apenas o que já estava autorizado e a arrecadação de R$ 12 bilhões com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente prevista para este ano.
A expectativa no PLOA é que as concessões caiam a 15,6 bilhões de reais em 2019, ante 23,1 bilhões de reais em 2018. No projeto, o maior aporte colocado pela União a estatais é para a Eletrobras, seguido pelo destinado à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), com R$ 2,5 bilhões, e Telebras, com R$ 1 bilhão.