Eletrobras assedia trabalhadores com comunicado
CNE volta a acionar TST para impedir distorção da proposta de mediação
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) protocolizou no Tribunal Superior do Trabalho, dia 21/10, um pedido de manifestação do TST para que a Eletrobras retroceda na sua postura de descumprir os termos do compromisso por ela assumidos e homologados nos autos do Processo de Mediação do ACT2019.
A ação do CNE se deve ao fato de que a Eletrobras divulgou nota de esclarecimento aos empregados informando que a companhia poderá após o término de vigência do PDC, realizar desligamentos sem justa causa, com o pagamento apenas das verbas legais.
No entendimento do CNE o compromisso expresso na proposta de mediação é de que todos os desligamentos sem justa causa efetuados pela Eletrobras até 30/04/2021 deverão ter por base os mesmos parâmetros financeiros do PDC.
A interpretação dada pela Eletrobras e o comunicado aos trabalhadores, na avaliação do CNE, é assédio moral e tem por objetivo pressionar os trabalhadores. O CNE aguardará a manifestação do TST sobre o caso e atuará firmemente em todas as instâncias jurídicas no sentido de manter a correta interpretação do que foi efetivamente acordado perante a vice-presidência do Tribunal.
A interpretação dada pela Eletrobras e o comunicado aos trabalhadores, na avaliação do CNE, é assédio moral e tem por objetivo pressionar os trabalhadores.