ACT 2019 é assinado em audiência de conciliação no TST

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Assembleias da categoria eletricitária aprovaram proposta de mediação

A audiência de conciliação para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho dos eletricitários foi marcada pelo TST para ocorrer no dia 09/10/2019 às 14 horas. Os termos do ACT 2019 foram ajustados em Pedido de Mediação Pré-processual e a proposta de mediação formulada pelo TST acabou sendo aprovada pela maioria das assembleias dos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE). O reajuste salarial a ser aplicado retroativamente a maio de 2019 será de 3,55%, que representa 70% do INPC do período correspondente a data-base.

Todas as clausulas do ACT2018 foram renovadas e o novo acordo coletivo tem validade de 1 ano, a partir de 01/05/2019, com vigência até 30/04/2020, quando uma nova negociação deve ser iniciada. A cláusula sétima, no entanto tem validade de 2 anos, e portanto estará obrigatoriamente vigente até 2021, mas com garantia restrita contra demissões sem justa causa para um quadro de 12.500 trabalhadores da Eletrobras e suas subsidiárias até 30/04/2020 e 12.088 trabalhadores até 30/04/2021.

Ainda de acordo com a proposta de mediação do TST, as empresas da Eletrobras implementarão um Programa de Desligamento Consensual (PDC) cujos incentivos terão de ser oferecidos a qualquer trabalhador que venha a ser desligado sem justa causa no período de vigência da clausula sétima do ACT. Para os sindicatos que compõem a Intersul, o fechamento do Acordo Coletivo foi positivo, dadas as circunstâncias e a atual conjuntura política.

A exemplo do que pode ser observado em outras categorias, não se vislumbrava ganhos em um eventual julgamento de Dissidio Coletivo. O fim do conflito possibilita aos sindicatos concentrarem os esforços na luta incessante contra as privatizações no setor elétrico, luta fundamental para a categoria e estratégica para a defesa da soberania nacional e dos interesses de toda a sociedade brasileira. Vamos em frente, e a luta sempre continua!

Os termos do ACT 2019 foram ajustados em Pedido de Mediação Pré-processual e a proposta de mediação formulada pelo TST acabou sendo aprovada pela maioria das assembleias dos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).

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