A consultoria da privatização
Denúncia aponta irregularidades em contrato de consultoria ligada ao presidente da Celesc
Durante a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/24, o Presidente da Celesc afirmou que a empresa havia contratado uma Consultoria para auxiliar os representantes da Diretoria no processo negocial. Nesta terça-feira, dia 19, ficamos sabendo de detalhes sórdidos desta contratação. Em coluna publicada no site SC em Pauta, o jornalista Marcelo Lula detalha um caminho que destrói todas os princípios da administração pública, com uma contratação feita através de inexigibilidade de licitação e direcionada à pessoas com relações prévias e próximas com o Presidente da Celesc, Tarcísio Rosa.
A inexigibilidade de licitação é um processo onde a disputa pública em contratos com a administração estatal não é realizada, por razão da inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório. Foi sob a justificativa de que não haveria condições de realização de disputa que a Celesc realizou a contratação da empresa DS Medeiros Consultoria em Gestão Empresarial Eireli no valor de R$ 370 mil.
Para atestar o “notório saber” pelo qual se justificaria a dispensa do processo de licitação, a Celesc junta documentos comprobatórios da atuação do consultor, Daniel Medeiros em outras empresas do setor elétrico. E aí começam os problemas. A primeira empresa citada como referência é, exatamente, a Amazonas Energia, onde foram prestados “serviços especializados de Consultoria de Recursos Humanos” para, entre outras coisas, revisar cláusulas de Acordo Coletivo de Trabalho.
A Amazonas Energia foi presidida por Tarcísio no período de transição da privatização, sendo o presidente seu maior defensor e “garoto propaganda”. Foi no período da presidência de Tarcísio e da consultoria de Daniel que a empresa amazonense aplicou uma agressiva redução de quadro de pessoal próprio, conforme relatado pelo Representante dos Empregados no Conselho de Admi-nistração, Paulo Horn, no Boletim do Conselheiro nº 48. Seria este o escopo da contratação? Planejar a Celesc para a privatização, destruindo o Acordo Coletivo de Trabalho? Precarizar o atendimento à sociedade, com a exploração dos empregados e sobrecarga de trabalho pela intransigência em contratar novos empregados através de concurso público? Seria essa, a consultoria da privatização? Por que contratada como se a Celesc fosse uma empresa privada ela já foi: sem licitação e com direcionamento claro para conhecidos do Presidente. Esse plano, que deu muito errado na Amazonas Energia, não pode vigorar na Celesc, muito menos através de uma imoralidade contratual.
A Celesc é uma empresa pública e deve ser gerida sob os princípios da moralidade administrativa. Contratar diretamente e de forma imoral uma consultoria para implementar um plano privatista e atacar os direitos dos trabalhadores é uma afronta aos eletricitários, verdadeiros responsáveis pelos bons serviços prestados à sociedade catarinense e pelos expressivos resultados da Celesc.
Mas a coisa não para por aí. Na documentação, disponível para consulta no portal da transparência, a segunda referência que atesta o notório saber da Consultoria contratada é a Engie, por onde Tarcísio também passou. Aliás, Tarcísio gosta de dizer que na Engie ele mesmo foi privatizado e que foi muito bom, fazendo uma ampla propaganda das oportunidades de crescimento que a venda da Gerasul trouxe aos empregados que permaneceram na empresa. Deve ter sido, considerando que as relações construídas na empresa parecem que também influenciaram na escolha na Celesc.
No processo de contratação, a carta de recomendação da Engie nos apresenta a Quattuor Consultoria em Gestão Empresarial, empresa onde Daniel Medeiros é sócio e pela qual atuou na Engie. O círculo se fecha quando a consulta aos sócios da empresa apresenta como sócio-administrador o próprio Daniel e Fabio Fick. Fick, que foi Diretor de Planejamento da Celesc e atualmente é membro do Comitê de Auditoria Estatutário da empresa e foi Diretor da Amazonas Energia junto com Tarcísio. Ou seja, a contratação foi feita sem licitação, o contratado é sócio de um membro do CAE e tanto o contratado quanto o membro do CAE trabalharam com Tarcísio na Amazonas Energia.
A contratação direcionada e sem considerar o mínimo dos princípios da administração pública denota a clara intenção de reproduzir na Celesc o desmonte praticado na Amazonas Energia. É esta intenção que fez com que fosse ignorado o processo licitatório, afinal de contas, era preciso garantir a contratação dos parceiros de Tarcísio. Para os sindicatos da Intercel, a denúncia apresenta graves fatos que não podem ser ignorados pela Administração.
Segundo o jornalista Marcelo Lula, os envolvidos foram procurados, mas não se manifestaram. Diante do silêncio da Administração, os sindicatos encaminharam ao Comitê de Ética denúncia fundamentada sobre os descumprimentos do Código de Conduta Ética da companhia e da Política Anticorrupção, cobrando a rigorosa apuração dos fatos e dos envolvidos, com a devida aplicação da política de consequências.
As entidades sindicais também irão procurar os órgãos fiscalizadores da administração pública, para que estes se manifestem diante de tantos desvios éticos, além do Governo do Estado, que tem reafirmado publicamente a defesa da empresa pública e que não pode assistir o Presidente da maior estatal catarinense envolvido em irregularidades em licitações.
A ênfase da eficiência, que sempre acompanha a fala do Presidente parece ter se sido revelada com esta denúncia: nada mais é do que uma desculpa para cometer irregularidades na busca pela privatização da maior estatal catarinense. Se ser eficiente é isso, essa eficiência não serve para a Celesc Pública.
Ou seja, a contratação foi feita sem licitação, o contratado é sócio de um membro do CAE e tanto o contratado quanto o membro do CAE trabalharam com Tarcísio na Amazonas Energia.