Segunda rodada: a tentativa de enfraquecer a categoria para facilitar a privatização

A segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 23/24 dos trabalhadores da Celesc ocorreu nesta quarta-feira, dia 06. Apostando em uma falsa cordialidade para disfarçar o ataque à categoria, aos direitos dos trabalhadores e, especialmente, à Celesc Pública, a diretoria apresentou o desrespeito, já anteriormente anunciado pelo Presidente Tarcísio, às representações dos trabalhadores, propondo uma redução “gradual” dos dirigentes liberados, sob argumento de adequação ao setor elétrico, hoje quase totalmente privatizado.

Com frases de efeito e formalismos, a ordem da Presidência da Celesc é passar uma imagem de respeito quando, na verdade, violenta a pauta de reivindicações dos trabalhadores e aponta para a privatização da Celesc. Com a recente privatização da Copel e o ataque do governo de Minas Gerais, visando a privatização da Cemig, o setor elétrico caminha para uma lógica quase exclusivamente privada e, adequar a Celesc a este cenário, nada mais é do que acabar com o caráter público da empresa.

Se no último ano, a administração se valeu de um documento do Tribunal de Contas do Estado construído sobre argumentações falsas da última Diretoria para propor a redução das liberações, agora o movimento é ainda pior. Sem justificativa plausível, a Diretoria propôs retirar 2 liberações e as 200 horas aplicáveis no Acordo Coletivo, o que na prática reduz 4 liberados.

A lógica de reduzir a representação dos trabalhadores com o intuito de se adequar ao setor nada mais é do que enfraquecer a categoria para facilitar a privatização. É fácil compreender essa estratégia, afinal de contas, a Celesc contratou, para orientar seus negociadores, uma consultoria que trabalhou na distribuidora de energia do Amazonas, que foi privatizada. Enquanto o Governo do Estado tem defendido a manutenção da Celesc Pública, o Presidente da Celesc ataca os trabalhadores e suas representações, tentando enfraquecer toda a estrutura de resistência que fez da Celesc uma das últimas distribuidoras públicas do país.

A Intercel alertava desde o início sobre os riscos de um Presidente que já liquidou uma estatal. Diante dos ataques feitos, o Governo do Estado precisa assumir as rédeas deste processo, impedindo que a administração contrarie a palavra dada pelo Governador, de que não privatizará a Celesc. Da forma como o atual presidente conduz a negociação coletiva, já em seu primeiro ano de mandato, está claro o desejo de destruir a representação dos trabalhadores na Celesc para viabilizar a empresa para ser privatizada. A quais interesses serve essa estratégia de desestruturar a organização dos empregados?

Além de atacar a representação dos celesquianos, a Diretoria não apresentou nenhuma cláusula financeira nesta rodada, o que sinaliza uma tentativa de atrasar o debate das pautas que têm tanto impacto para os trabalhadores. As demais cláusulas debatidas seguiram a tônica de não conceder avanços, evidenciando que as próximas rodadas dependerão da mobilização dos trabalhadores.

A segunda rodada mostrou a verdadeira faceta da diretoria, escondida em informes cordiais: uma diretoria comandada por um Presidente que repudia a luta dos trabalhadores em defesa da Celesc Pública.

Diretoria não mantém palavra e nega realização de feriado ponte: A mudança do calendário do DPGP divulgada pela empresa no início do ano, com a suspensão da possibilidade de emenda de feriados ponte pelos trabalhadores foi pauta de reuniões de CRH nos meses de abril e maio desse ano. Esclarecendo que a decisão foi tomada por conta de uma determinação da ANEEL (que nunca foi divulgada pela empresa, a despeito das inúmeras solicitações da Intercel), à época a Diretoria da Celesc se comprometeu a cumprir o calendário de pontos facultativos do Governo do Estado, frisando que a utilização do banco de horas seria possibilitada aos trabalhadores desde que os referidos dias caíssem na segunda ou sexta-feira, descartando, de cara, a possibilidade de liberação da empresa nos casos de pontos facultativos em duas que não emendassem com o fim de semana. Para surpresa dos trabalhadores, em comunicado aos empregados, a empresa, contradizendo sua posição anterior, mesmo diante de decreto do Governo do Estado estabelecendo o dia 08 de setembro como ponto facultativo, decidiu não realizar o feriado ponte.

Durante a rodada de negociação desta quarta-feira, a Intercel cobrou da Diretora de Gestão Corporativa o não cumprimento do feriado-ponte de 7 de setembro em consonância com o decreto do governo estadual. Após relatar o enorme descontentamento e insatisfação da categoria com a situação, a empresa contra-argumentou dizendo que só seguirá o calendário do governo “naquilo que for possível”, e que havia ficado muito em cima da hora para aderir ao feriado ponte, negando-se a continuar o debate.

O descaso da Diretoria ainda atinge, diretamente, os trabalhadores e trabalhadoras do atendimento comercial. A desculpa da Diretoria de que todos poderiam compensar as horas não se aplica ao atendimento, uma vez que a manutenção das lojas aberta com poucos trabalhadores traria um caos, além de situações de insegurança para os atendentes.

Além disso, é no mínimo um contrassenso a Diretoria afirmar que a compensação no atendimento seria viável, ao mesmo tempo em que nega avanços aos atendentes comerciais na cláusula de sistema de compensação.

A Intercel considera a resposta mais um desrespeito e afronta à categoria. Não é aceitável que a Diretoria descumpra sua palavra dada em CRH, penalizando os trabalhadores, principalmente os atendentes comerciais.

Pauta de 06/09/2023:
CLÁUSULA 1ª – Vigência e data-base: Ok.
CLÁUSULA 8ª – Auxílio-enfermidade: Ok para a renovação da cláusula conforme ACT 2022/2023.
CLÁUSULA 12ª – Conceitos Operacionais: Foi acrescentado Adicional Operador COSD.
CLÁUSULA 15ª – Horário Flexível: Retorna.
CLÁUSULA 16ª – Sistema de Compensação: Empresa pretende diferenciar atendentes comerciais dos demais
profissionais da Celesc. Retorna.
CLÁUSULA 18ª – Licença-Prêmio: Retorna.
CLÁUSULA 19ª – Despesas com acidentes em serviço e outras doenças profissionais: Retorna.
CLÁUSULA 21ª – Política de Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho e CIPA: Negada a inclusão do parágrafo 4°.
CLÁUSULA 22ª – Auxílio-Médico: Negada.
CLÁUSULA 24ª – Acessibilidade: Negada.
CLÁUSULA 26ª – Comissão de Recursos Humanos: Não.
CLÁUSULA 33ª – Auxílio Deslocamento: Retorna.
CLÁUSULA 35ª – Liberação de Dirigentes Sindicais: Retorna.
CLÁUSULA 39ª – Turnos de Revezamento: Mantida. Cria GT.
CLÁUSULA 43ª – Horário de Verão Linha Viva: Negada. Cria GT.
CLÁUSULA 50ª – Curso de Libras: Ok.