Programa Verde-Amarelo: empresários pagarão menos impostos, mas trabalhador (até o desempregado) vai pagar mais

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Com o discurso de “menos direitos, mais trabalho”, governo diminui FGTS a ser recebido, libera trabalho aos domingos, tira cobrança do INSS das empresas e passa a conta para o trabalhador desempregado  A Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria a carteira “Verde amarela”, entre outras medidas que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras, não vai gerar 1,8 milhão de empregos como diz o governo nem melhorar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

O principal item da MP é a criação da carteira “verde amarela” que tem a finalidade de gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos, com salários no valor máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00). Os jovens contratados via carteira verde e amarela receberão valor menor de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se forem demitidos sem justa causa.

Os empregadores que adotarem o programa também não precisarão pagar a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% sobre a folha, além das alíquotas do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesc, Sescoop, Sest, Senat e Senar ) e  do salário-educação. Com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos. A redução da arrecadação cairá nas 

costas do trabalhador desempregado: o governo decidiu cobrar 7,5% de alíquota para o INSS do valor do seguro-desemprego. Os eletricitários foram atingidos também na questão da periculosidade. Hoje ela é de 30% do salário basee agora passará a 5%.

Lucros Também reflexo das reformas de Bolsonaro, os bancos privados devem lucrar cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos com a reforma da Previdência de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, pelo menos é o que aponta uma estimativa da consultoria Mercer, com base em estudo do Fundo Monetário Internacional, que concluiu que reformas similares no sistema de aposentadorias em outros países resultou na transferência de 60% para bancos privados.

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