Privatização: TST criminaliza direito de greve

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Tribunal classifica como abusiva greve contra privatização

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), avaliando uma paralisação de trabalhadores da Eletrobras realizada em junho de 2018, entendeu que greves contra a privatização de estatais é abusiva. Os magistrados avaliaram por quatro votos a dois que a greve não pode ter objetivos políticos, apenas causas trabalhistas.

Apoiaram a tese os ministros Ives Gandra, Renato Lacerda Paiva, Aloysio Corrêa e Dora Maria da Costa. O relator Maurício Godinho e a ministra Kátia Arruda discordaram. Segundo eles, a greves contra as privatizações podem ocorrer pela manutenção de empregos.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) divulgou nota repudiando a decisão do TST que criminaliza um direito constitucional dos trabalhadores. Ainda segundo a nota, a assessoria jurídica do CNE já providenciou recurso da decisão.

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