Privatização: Bolsonaro encaminha Medida Provisória para privatizar Eletrobras
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou nesta terça–feira, dia 24 de fevereiro, uma Medida Provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Mesmo tendo, durante a campanha, garantido que não priva-tizaria a maior empresa de energia elétrica da América Latina, Bolsonaro entregou a MP ao Congresso e, em ato simbólico junto ao Presidente da Câmara de Depu-tados, Arthur Lira (PP-AL), e ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG); garantiu que a agenda de privatizações do Governo Federal está “a todo vapor”.
O envio da MP dá sequência aos ataques à soberania energética nacional, iniciados com a alteração do Estatuto Social da Ele-trobras realizadas em janeiro deste ano. Entre elas está o fim da respon-sabilidade da estatal em adminis-trar programas de universalização do acesso à energia elétrica como o Luz para Todos, evidenciando que o atual Governo enxerga a energia elétrica como uma simples merca-doria e não como um direito.
Além disso, a alteração tirou a obrigação da Eletrobras de manter o Centro de Estudos e Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), abrindo caminho para sua privatização e colocando em risco a segurança energética, pois são os pesquisadores do Centro que desenvolvem os sistemas que garantem a operação do sistema interligado nacional, sob gestão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em documento enviado a parlamentares, a Federação Nacional dos Urbanitários alertava: “estas alterações no estatuto descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.
Aparentemente, trata-se de um atalho para uma ‘privatização’, sem o necessário aval do Congresso”. Tida como prioridade para o Ministro da Economia, Paulo Guedes, a privatização da Estatal está em debate desde 2019, quando o Governo Federal encaminhou um projeto de lei para vender a empresa.
Entretanto, com grande pressão de entidades sindicais e movimentos sociais e enfrentando resistência entre os próprios parlamentares, o projeto nunca avançou, motivando o Governo a pegar o “atalho” da MP. No ato de entrega da MP, o Presidente Jair Bolsonaro afirmou querer “enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo, para que nossa economia possa dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”.
Entretanto, segundo nota do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), a privatização da Eletrobras trará grandes impactos negativos para a população brasileira: “a ANEEL aponta que uma privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7 num primeiro momento. Elevando o custo da indústria, das famílias e de toda a cadeia de produção da economia por R$ 460 bilhões em 30 anos”. O CNE ainda alerta para os riscos ambientais da privatização da empresa: “a Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia segurança de barragens, nunca tivemos sequer a ameaça de episódios degradantes como nas privatizadas barragens de rejeito de Brumadinho e Mariana (MG)”, diz a nota.
O Coletivo lembra, ainda, dos prejuízos que as privatizações de distribuidoras de energia elétrica trouxeram à população brasileira: “As recentes privatizações de distribuidoras de energia elétrica no Brasil tiveram sempre dois efeitos colaterais preponderantes: tarifaço e apagão. As populações dos estados de Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas penam com o descaso na prestação de serviço privatizado”.
A nota conclui alertando apontando a ignorância do Governo Federal e se desfazer de uma empresa com alto potencial de investimento diante da crise: “Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes”.
Segundo Arthur Lira, a MP deverá ter tramitação rápida no Congresso, com previsão de pauta já para próxima semana. Para os sindicatos da Intercel, é preciso um amplo movimento da classe trabalhadora contra a privatização do setor elétrico nacional, área estratégica para o desenvolvimento social e humano de nosso país.
Ao privatizar a Eletrobras o Governo Federal abre o caminho para um modelo mercadológico que, invariavelmente, levará à privatização também da Celesc. Após o envio da MP, o Senado Federal colocou no ar consulta pública sobre a privatização da Eletrobras: clique no link e vote NÃO!
Se este governo pensasse como Estado, entenderia que a Eletrobras, com baixo endividamento e forte fluxo de caixa, está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a nossa economia desta crise sem precedentes.