Primeira rodada: negociação do ACT inicia sem novidades
A primeira rodada de negociação, ocorrida nesta terça-feira, dia 15, na sede da Celesc, em Florianópolis, trouxe um padrão diferente da última negociação. Apesar de poucos avanços, a reunião ocorreu em um clima muito mais tranquilo do que em 2019, com respeito às argumentações dos dirigentes sindicais.
A Diretoria da empresa apresentou aos sindicatos da Intercel uma relação de 31 cláusulas para serem debatidas nesta reunião e, em que pese a importância de todas as conquistas dos trabalhadores, as cláusulas apresentadas são aquelas que renovam compromissos sociais e benefícios consolidados e que, historicamente, não tem alteração nem novas reivindicações por parte dos trabalhadores.
Cláusulas de maior impacto e que trazem a bandeira da isonomia de direitos foram negadas pela empresa, mesmo com a argumentação dos dirigentes sindicais para a necessidade de unificar os trabalhadores e motivar a categoria para continuar a prestar o serviço de excelência que é marca da Celesc no estado de Santa Catarina.
Em um cenário de enfrentamento e após uma grande greve em 2016, Gratificação de Férias, Gratificação de 25 anos e Anuênio foram incorporadas aos contratos individuais de trabalho dos empregados garantindo o direito a todos que estavam na empresa à época. Entretanto, as cláusulas deixaram o ACT, e os trabalhadores que ingressaram na empresa após 2016 não tem o direito garantido.
Negar a extensão destas cláusulas para os novos empregados é perpetuar a desigualdade na empresa, em um cenário onde a própria Diretoria admite a necessidade de revisar sua remuneração. Sem nem apresentar justificativa e demonstrando que o limite da Diretoria na mesa de negociação é do acordo vigente para baixo, a administração da empresa aponta para o rebaixamento do ACT dos celesquianos.
A visão meramente financista, reproduz a imagem de uma Diretoria que, apesar de se dizer defensora da Celesc Pública, busca impor uma gestão privada, atacando direitos e representações dos trabalhadores. Após a Diretoria apresentar as 31 cláusulas, a Intercel cobrou a negociação, já nesta primeira rodada, de cláusulas fundamentais como a Garantia de Emprego e o Reajuste salarial e liberação de dirigentes sindicais.
Em uma negociação espremida pelo tempo e com todas as dificuldades impostas pela pandemia, a Diretoria protela debates fundamentais, apontando para mais ataques aos trabalhadores. A Garantia de Emprego é uma cláusula que dá tranquilidade aos celesquianos para continuarem a realizar suas atividades sem perseguições e, não tendo impacto financeiro, deveria ser a primeira a ser concedida, demonstrando respeito aos trabalhadores e dando o tom da negociação.
Da mesma forma, ao postergar o debate do reajuste salarial, a Diretoria frustra a aclamação dos trabalhadores por reconhecimento e valorização. Não foram poucas as vezes, neste 2020, onde os celesquianos trabalharam à exaustão, superando dificuldades impostas pela natureza e agravadas por uma gestão irresponsável. Palavras e elogios são bonitos, mas é preciso valorizar a categoria concedendo melhores condições de remuneração, saúde e vida.
As entidades sindicais também cobraram o respeito à organização sindical, com a retomada das liberações de dirigentes. A estrutura sindical é fundamental para a organização da categoria em defesa de seus direitos e da Celesc Pública. Atentar contra a organização sindical é parte de um planejamento para demobilizar os trabalhadores e encaminhar a retirada de direitos e a privatização da Celesc.
Diante das argumentações, o Diretor de Gestão Corporativa se comprometeu a debater as cláusulas já na próxima rodada. Nesta primeira rodada, os dirigentes sindicais cobraram do Diretor a retomada dos debates coletivos e da participação dos trabalhadores na gestão da empresa.
Infelizmente, em quase 6 horas de negociação, o único avanço foi uma promessa da Diretoria de rever o posicionamento em duas cláusulas, enquanto os demais avanços reivindicados pela categoria foram negados.
Na quinta-feira, dia 17, será realizada a segunda rodada e é preciso que a Diretoria venha para o debate efetivo e para negociar a pauta dos trabalhadores, com avanços e com respeito às reivindicações e às representações da categoria
Sem nem apresentar justificativa e demonstrando que o limite da Diretoria na mesa de negociação é do acordo vigente para baixo, a administração da empresa aponta para o rebaixamento do ACT dos celesquianos.
CLÁUSULAS DEBATIDAS NA 1ª RODADA
1º) VIGÊNCIA DATA-BASE – OK.
2ª) ABRANGÊNCIA – OK. Mantém ACT atual 11ª) PECÚLIO – OK. Mantém ACT atual
12ª) CONCEITOS OPERACIONAIS – OK. Mantém ACT atual
13ª) JORNADA DE TRABALHO – OK. Mantém ACT atual
14ª) SISTEMA ALTERNATIVO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO
17ª) PAGAMENTO DE FÉRIAS – OK. Mantém ACT atual
19ª) DESPESAS COM ACIDENTES EM SERVIÇO E OUTRAS DOENÇAS PROFISSIONAIS – OK. Mantém ACT atual
20ª) PLANO CELOS SAÚDE E PREVIDENCIÁRIO – Propõe criação de GT
21ª) POLÍTICA DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO E CIPA – OK. Mantém ACT atual
22ª) AUXÍLIO MÉDICO – OK. Mantém ACT atual
23ª) GINÁSTICA LABORAL – OK. Mantém ACT atual
24ª) ACESSIBILIDADE – OK. Mantém ACT atual
25ª) RECONHECIMENTO DE DEPENDENTE – OK. Mantém ACT atual
26ª) COMISSÃO DE RECURSOS HUMANOS – RETORNA
27ª) ORIENTAÇÃO QUANTO À COIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS – OK. Mantém ACT atual
28ª) CONCURSO PÚBLICO – OK. Mantém ACT atual
29ª) INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS – OK. Mantém ACT atual
31ª) COMITÊ GESTOR DA INOVAÇÃO – OK. Mantém ACT atual
36ª) ÁREA DE RISCO – OK. Mantém ACT atual
37ª) ADICIONAL DE PENOSIDADE – NÃO! Mantém ACT atual
38ª) TURNO DE REVEZAMENTO – OK. Mantém ACT atual
40ª) PROGRAMA NUTRICIONAL – OK. Mantém ACT atual
44ª) ATENDIMENTO COMERCIAL – OK. Mantém ACT atual
46ª) GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – NÃO! RETORNA
47ª) GRATIFICAÇÃO 25 ANOS – NÃO! RETORNA
48ª) ANUÊNIO – NÃO! RETORNA
56ª) SOBREAVISO – NÃO!
57ª) RECONHECIMENTO DE DEPENDENTE (ENTEADO/A) – RETORNA
59ª) MULTA – OK. Mantém ACT atual
60ª) DO REGISTRO – OK. Mantém ACT atual