Primeira rodada: ACT 2022/23 inicia com discussão de 17 cláusulas e nenhum avanço

Nesta sexta-feira, 26 de agosto, teve início a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2022/23 dos celesquianos. Com a pauta previamente definida pela Diretoria da Celesc, a reunião, realizada na Administração Central, debateu 17 cláusulas das 21 que estavam previstas para esta rodada. Com a mudança de interlocução da Diretoria com os sindicatos eram esperados, além da disposição ao diálogo, respeito às reinvindicações dos trabalhadores. O cenário, contudo, mostrou-se muito diferente e a aparente disposição demonstrada pelo presidente Cleicio Poleto Martins, na entregada pauta, não se concretizou, tendo em vista que não compareceu à mesa junto com os Diretores Pilar Sabino e Marcos Pacheco. Os diretores aparentaram não ter autonomia ou disposição para construir um bom Acordo Coletivo de Trabalho.

O absurdo surgiu já na primeira manifestação da Diretoria, que propôs estabelecer um limite de tempo para a negociação, sob pretexto de resguardar a saúde física e mental dos negociadores, ou seja, a partir de agora, as reivindicações dos trabalhadores terão um prazo máximo para serem ouvidas, numa clara demonstração de descaso com os celesquianos. Saúde física e mental é assunto sério e não pode ser utilizado pela Diretoria para limitar, simplesmente, a argumentação dos sindicatos na busca por conquistar os anseios dos trabalhadores expressos na pauta de reivindicações.

A justificativa leviana para o teto se torna uma tragédia, quando comparamos a incompetência e falta de responsabilidade da empresa em casos concretos de problemas de saúde física e mental dos trabalhadores. Os altos índices de acidentes em campo e afastamentos nas lojas de atendimento não parecem sensibilizar a Diretoria, mas debater a pauta da categoria é considerado um risco àqueles que têm por obrigação negociar.

Sem surpresa, também, a empresa retoma a péssima comunicação. Antes mesmo do início do debate, anunciou aos trabalhadores a primeira rodada com teto de horário, como se ele fosse um consenso, ou seja, mais uma afronta. A Intercel fez questão de registrar que todas as cláusulas programadas para as rodadas serão debatidas à exaustão, respeitando os trabalhadores que construíram a pauta e esperam reconhecimento e respeito da Diretoria.

A coordenação da Intercel apontou a necessidade de debater, já nesta primeira rodada, a garantia de emprego, a mais importante cláusula do ACT, além da cláusula de liberação de dirigentes sindicais, fundamental para manter a organização e as lutas da categoria, num cenário de incertezas políticas. Embora não traga impacto financeiro à empresa, a Diretoria recusou-se a debater a garantia de emprego, alegando que esse ponto será discutido na próxima rodada de negociação. Já a cláusula da liberação de dirigentes sindicais, de acordo com os representantes da empresa, ainda será analisada em reunião da Diretoria, numa clara tentativa de desestabilizar os sindicatos e impossibilitar as mobilizações da categoria.

Em resumo, a primeira rodada foi marcada pela decepção. As reivindicações dos celesquianos foram ignoradas e nenhum avanço foi concedido. Esse é o reconhecimento que os trabalhadores da Celesc, que levaram a empresa ao pódio das melhores distribuidoras do país merecem da Diretoria? A próxima rodada precisa vir com uma mudança de rumo profunda. Respeito e disposição são fundamentais para negociar.

CLÁUSULAS DEBATIDAS

CLÁUSULA 2ª – ABRANGÊNCIA – OK
CLÁUSULA 11ª – PECÚLIO – OK
CLÁUSULA 13ª – JORNADA DE TRABALHO – OK
CLÁUSULA 14ª – SISTEMA ALTERNATIVO DE REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO – RETORNA
CLÁUSULA 15ª – HORÁRIO FLEXÍVEL – OK
CLÁUSULA 16ª – SISTEMA DE COMPENSAÇÃO – NÃO – RETORNA
CLÁUSULA 17ª – PAGAMENTO DAS FÉRIAS – OK (CONCEDIDA COM OBSERVAÇÃO DE PRAZO DE 90 DIAS)
CLÁUSULA 18ª – LICENÇA-PRÊMIO – RETORNA
CLÁUSULA 19ª – DESPESAS COM ACIDENTES EM SERVIÇO E OUTRAS DOENÇAS PROFISSIONAIS – NÃO – RETORNA
CLÁUSULA 21ª – POLÍTICA DE SEGURANÇA, SAÚDE E MEDICINA DO TRABALHO E CIPA – NÃO – RETORNA
CLÁUSULA 22ª – AUXÍLIO-MÉDICO – NÃO
CLÁUSULA 23ª – GINÁSTICA LABORAL – RETORNA
CLÁUSULA 24ª – ACESSIBILIDADE – NÃO
CLÁUSULA 25ª – RECONHECIMENTO DE DEPENDENTE – OK
CLÁUSULA 33ª – ASSISTÊNCIA SINDICAL NAS RESCISÕES – OK
CLÁUSULA 50ª – ADICIONAL DE RECUPERAÇÃO DE PERDAS – NÃO
CLÁUSULA 67ª – ACOLHIMENTO E ADEQUAÇÃO DE PCD’s – RETORNA