MP-TCU reforça dúvidas sobre processo de privatização da Eletrobras

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Parecer do MP-TCU reforça dúvidas levantadas por unidade técnica do TCU

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União emitiu um parecer na semana passada sobre a segunda etapa da análise do processo de privatização da Eletrobras. O procurador que assina o parecer reforça diversas dúvidas levantadas pela unidade técnica do Tribunal. No documento encaminhado ao Ministro Relator do processo, Aroldo Cedraz, o MP-TCU indica que sejam feitas determinações aos órgãos envolvidos na operação até a etapa de precificação das ações.

Há determinações de providências de correções ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Agência Nacional de Águas (ANA) sobre “eventual necessidade” de renovação de outorgas do uso da água para contratos de concessão detidos por usinas da Eletrobras.

O governo Bolsonaro tem pressa na privatização, pois compreende que o momento para concluir todo o processo tem que se dar antes do início do calendário eleitoral de 2022.

Os sindicatos da Intersul e o Coletivo Nacional dos Eletricitários seguem acompanhando de perto todo o processo em Brasília.

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