Ações da Intersul mobilizam classe política catarinense
Fórum Parlamentar Catarinense irá se posicionar contra a Incorporação da Eletrosul junto ao Presidente Bolsonaro
A representação peticionada pela Intersul no Ministério Público Federal, requerendo a instauração de ação civil pública, bem como as intensas articulações políticas junto aos parlamentares catarinenses, ensejaram a reação do Fórum Parlamentar Catarinense que realizou na ALESC, na manhã desta segunda-feira, 13 de maio, uma Audiência Publica para debater o processo de incorporação da Eletrosul pela CGTEE.
O evento contou com a participação maciça dos parlamentares. Além dos senadores Esperidião Amin e Jorginho Mello, estiveram presentes na audiência os deputados Jair Miotto, Giovania de Sá, Rogério Mendonça (Peninha), Luciane Carminatti, Angela Amin, Helio Costa, Pedro Uczai, Daniel Freitas, Marlene Fengler, Carlo Chiodini, Darci de Mattos, Celso Maldaner, Jerry Comper, Ada de Luca e representantes de outros deputados. Mais de 400 trabalhadores também foram até a ALESC.
Representando também a Eletrobras, o Presidente da Eletrosul, Gilberto Egeers defendeu o modelo de incorporação proposto pela Holding, mas não convenceu os presentes e não respondeu satisfatoriamente aos diversos questionamentos realizados pelos participantes da audiência. Além do mais ele não trouxe as informações contidas em pareceres de peritos e da consultoria Deloitte que teriam embasado a proposta. Estes estudos e suas conclusões até então foram tratados como “segredo de Estado” o que impediu o acesso às informações. Esta postura da administração da Eletrosul deverá mudar, de acordo com Eggers que se comprometeu ao final da audiência em disponibilizar os documentos solicitados pelos parlamentares, pertinentes ao processo.
No entanto, mesmo que estes dados estivessem disponíveis, eles não conseguiriam explicar o óbvio: como uma empresa menor, de abrangência Estadual, com uma única e pequena usina à carvão, e que vem apresentando sucessivos déficits nos últimos anos, pode absorver uma empresa lucrativa da magnitude da Eletrosul, com mais de 50 anos de história, com eficiência reconhecida nos três Estados do sul do Brasil e no Mato Grosso do Sul. Este questionamento foi enfatizado por todos os deputados e senadores presentes.
Em sua apresentação, Eggers falou de alguns investimentos recentes da Eletrosul, realizados a partir de leilões passados, que não deram o retorno previsto, e que obrigaram a empresa a se desfazer de vários ativos em SPE´s para reduzir seu nível de endividamento. Afirmou que agora, com ativos a menos, a Eletrosul estaria em “equilíbrio”, tendo registrado geração de caixa positivo no exercício passado. “Mas, a transferência de ativos comprometem a nossa existência, o que nos deixa numa situação muito grave”, reconheceu ele sem deixar de mencionar o que tudo mundo já sabe: a CGTEE vem de anos de prejuízo consecutivo, porém a empresa teria sido saneada pela Eletrobras.
Ainda, segundo o Presidente da Eletrosul, a incorporação trará ganhos com a integração e racionalização dos sistemas, aumento de receita e geração de caixa, manutenção da marca e identidade da Eletrosul. Disse também que não ocorrerão perdas tributárias para o Estado e que os trabalhadores não sofrerão com a perda de direitos e demissões decorrentes da incorporação. Eggers também alegou que este processo vem sendo estudado há algum tempo, pois a fusão da Eletrosul com a CGTEE já estava prevista no planejamento estratégico de 2014 e que, segundo os pareceres que ninguém viu, não há necessidade de nenhum ato normativo político ou legislativo, bastando a decisão da cúpula da Eletrobras para deliberar sobre o assunto. O que o Presidente não falou, é que no inicio do planejamento mencionado, a forma prevista era de incorporação da CGTEE pela Eletrosul, e não o contrário.
Na mesa de debates, representando a Intersul e o ponto de vista dos trabalhadores, Eduardo Clasen Back, enalteceu a realização da audiência pública, lembrando da privatização do parque gerador da Eletrosul na década de 90, quando não houve a devida mobilização da classe política catarinense em defesa da empresa. Enfatizou, no entanto, que neste momento, a incorporação em curso é sem sombra de dúvida a extinção da Eletrosul e uma manobra para facilitar a privatização do setor elétrico. “A Eletrosul é eficiente e superavitária. Não depende de aportes do governo federal assim como não está envolvida em casos de desvios ou corrupção. Quanto aos problemas de geração de caixa, destacou que as razões deveriam ficar claras: São decorrentes de compromissos não cumpridos pela Eletrobras que impactaram a capacidade da Eletrosul de arcar com os financiamentos assumidos. Contudo, se a fusão das empresas for de fato necessária, o caminho natural e lógico seria a incorporação da CGTEE pela Eletrosul.
Esta também foi a conclusão dos parlamentares presentes na audiência, que definiram como os principais encaminhamento do Fórum Parlamentar Catarinense, buscar envolvimento do Governador do Estado de Santa Catarina, Comandante Moisés, ausente deste debate até então, e ainda, requerer audiência conjunta com o Presidente Jair Bolsonaro e Ministro de Minas e Energia para tratar da eventual fusão das empresas pela ótica mais apropriada. Em almoço com parlamentares, ainda na segunda-feira o Governador Moisés se comprometeu com o engajamento na causa e em participar da audiência com o Presidente Bolsonaro.
Diferente do que imaginavam os “gestores” da Eletrobras e da Eletrosul, o assunto ainda dever render muito “pano pra manga”.