Greve é legal: TST considera legal greve na CGT Eletrosul

Categoria entrou em greve na quinta-feira, 27 de janeiro

Trabalhadoras e trabalhadores da CGT Eletrosul entraram em greve na última quinta-feira, dia 27. Eles se juntaram aos demais empregados do grupo Eletrobras em todo o Brasil, que paralisaram suas atividades a partir do dia 17 de janeiro. A categoria se uniu contra a retirada de uma série de direitos, especialmente pelas mudanças no plano de saúde, que prejudicam sobremaneira os trabalhadores. Na pauta da greve, ainda, cobram a resposta da Eletrobras à proposta do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a pactuação da PLR 2021, que já foi aceita em assembleias. Também cobram solução para a parcela retida da PLR 2018.

De acordo com Tiago Vergara, dirigente do Sinergia, “a Eletrosul, desde 2016, tem retirado uma série de direitos dos trabalhadores e chegou a hora de dar um basta a todo este processo”. Tiago ressalta que é um movimento nacional de greve e não apenas de trabalhadores da CGT Eletrosul: “os trabalhadores da CGT Eletrosul aprovaram a greve em assembleia e se uniram, na última semana, ao movimento grevista do qual já faziam parte colegas de Furnas, Eletrobras, CEPEL e Eletronorte”. Trabalhadores da Chesf também iniciaram e encerraram uma greve nesse período. Já Zeloir Guimarães, dirigente do STIEEL, destaca que “a luta é para defender todos os direitos da categoria que a empresa vem retirando e que não é de agora”.

Ele afirma, ainda, que “é um pacote de maldades o que a empresa está fazendo com os empregados, sem justificativa, simplesmente retirando direitos que os empregados mantêm há anos e, do nada, está sendo retirado”. Zeloir conclui que a greve “é justamente para resgatar os direitos que foram retirados e que foram conquistados ao longo de muitos anos, com muito sacrifício, pelos trabalhadores”.

LEGALIDADE DA GREVE

No último final de semana, a CGT Eletrosul ingressou no Judiciário com um pedido de Dissídio Coletivo de Greve, com pedido de tutela de urgência, para que fosse declarada a abusividade da greve e determinado o retorno imediato de 100% dos empregados ao trabalho. A justificativa para o pedido era de que a empresa supostamente é uma “prestadora de serviços essenciais” e, por este motivo, a greve deveria ser encerrada.

A Ministra Presidente do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ao analisar o caso, na segunda-feira, dia 31, decidiu que “não há evidência nos autos de que a paralisação é manifestamente abusiva, não havendo fundamento jurídico apto a amparar o pedido da Suscitante de manutenção de 100% do contingente dos empregados trabalhando”, ou seja, declarou a legalidade da greve, ao contrário do que argumentava a CGT Eletrosul em seus pedidos.

Além disso, a Ministra confirmou que, em “Dissídios Coletivos de Greve suscitados anteriormente por empresas do grupo Eletrobras evidenciam que há controvérsia sobre o plano de saúde dos trabalhadores, inclusive com tratativas entre as partes para definir o cumprimento do acordo coletivo de trabalho 2020/2022”.

Por fim, a Ministra declarou que “não há elemento nos autos que indique a prática de ato por parte dos Suscitados no sentido de impedir o livre acesso dos trabalhadores que optarem por não aderir à paralisação, o que evidencia o não preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão de tutela de urgência no ponto”.

De acordo com Wanderlei Lenartowicz, secretário da Intersul, a decisão demonstra que “a greve não é ilegal, não há abusividade, os trabalhadores e os sindicatos não estão impedindo ninguém de acessar as áreas e estão tão somente exercendo um direito legítimo de greve e a abusividade foi negada, o que é positivo”. Por outro lado, a decisão do TST deferiu o pedido subsidiário da CGT Eletrosul e determinou o retorno do contingente mínimo de 80% dos trabalhadores em cada setor e unidade da empresa. Empregados relataram ter recebido, após essa decisão, ameaças de convocação para retornarem imediatamente ao trabalho.

Os sindicatos enviaram uma correspondência à diretoria da CGT Eletrosul na terça-feira, dia 1°, informando que não aceitam que a empresa determine unilateralmente esses 80%: “nós queremos discutir com a CGT Eletrosul exatamente como se constitui esse quadro de 80%. É 80% em cada área? Desconta a quantidade de pessoas afastadas por Covid-19 e em férias? Nós queremos trabalhar em conjunto para poder cumprir, de fato, a determinação e, por esse motivo, estamos prorrogando a greve. No nosso entendimento, a greve se mantém enquanto negociamos com a empresa quem vai compor esse quadro mínimo, quantas pessoas de cada local”, afirma Wanderlei.

Até o fechamento desta edição, a orientação dos sindicatos que compõem a Intersul era de que a greve continua até que seja definida esta questão. Os trabalhadores e trabalhadoras estão em greve, portanto, com o contrato de trabalho suspenso, o que significa que os chefes e gerentes não podem lhes pedir nada. A orientação é para que não sejam utilizados os meios de comunicação da empresa e que atendam somente os chamados do comando de greve.

A Ministra Presidente do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, ao analisar o caso, na segunda-feira, dia 31, decidiu que ‘não há evidência nos autos de que a paralisação é manifestamente abusiva, não havendo fundamento jurídico apto a amparar o pedido da Suscitante de manutenção de 100% do contingente dos empregados trabalhando’.