Golpe: Supremo Tribunal Federal promove destruição dos direitos trabalhistas

Terceirização da atividade-fim é tema simbólico da precarização do trabalho

Para as entidades que compõem a Intersul e a Intercel, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em risco a vida dos trabalhadores. Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constataram que terceirizados recebem 24,7% a menos do que trabalhadores contratados diretamente, trabalham três horas a mais e estão mais expostos ao adoecimento e à morte.

Além disso, a terceirização da atividade-fim não cria empregos, reduz os salários e divide a representação sindical, prejudicando as negociações por benefícios e melhores condições de trabalho e salário. A proibição da terceirização de atividade-fim se encontra na legislação de países como Itália, França e Alemanha.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, coloca claramente que o trabalho não é uma mercadoria, expressão que sempre foi compreendida como vedação à prática da terceirização da atividade-fim. A Recomendação nº 198 da mesma entidade é ainda mais clara: estabelece que a integração do trabalhador na organização da empresa e sua prestação pessoal e direta de trabalho são elementos da relação de emprego.

A decisão do STF, na contramão da legislação dos países desenvolvidos, foi mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital.