Frente Parlamentar incentiva privatizações

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Com discurso neoliberal, seis Deputados catarinenses criam coletivo parlamentar-empresarial para defender o livre comércio e o fim das estatais

Lançada pelo Deputado Estadual Bruno Souza (sem partido), uma Frente Parlamentar ameaça as empresas públicas catarinenses. Criada para promover o livre mercado e a desburocratização do Estado, a Frente Parlamentar prevê em um dos seus pontos que os deputados devem “defender e votar a favor de privatizações e desestatizações, pela compreensão que o estado não deve realizar exploração da atividade econômica”.

De acordo com a Assessoria da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), a proposta de Bruno Souza também foi assinada pelos Deputados Sergio Motta (PRB), Nilso Berlanda (PL), Jessé Lopes (PSL), Coronel Mocelin (PSL) e Felipe Estevão (PSL). A Deputada Paulinha (PDT) assinou a proposta, mas enviou carta solicitando a retirada de seu nome da Frente por não concordar com o item que apoia as privatizações. Em release enviado pela Alesc, a Frente é descrita como uma iniciativa para “reforçar a liberdade econômica através de um trabalho em conjunto com as entidades, associações e classes empresariais”.

O texto ainda cita que a primeira reunião, a ser realizada no dia 16 de julho, contará com a participação do Secretário Geral de desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Webel. Dos deputados que compõe a Frente Parlamentar, chama a atenção a incoerência do Deputado Sergio Motta, uma vez que faz parte da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das Empresas Públicas, coordenada pelo Deputado Fabiano da LUZ (PT), que organizou a Audiência Pública.

A proposta da Frente Parlamentar se baseia em um discurso muito em voga no Brasil: aquele que identifica o estado como grande problema do país. Esse dito discurso liberal taxa empresas  públicas e seus trabalhadores como corruptos que perseguem os heróis do povo brasileiro: os empresários. A própria frente parlamentar criada por Bruno Souza repercute essa ideia, ao relatar, em seu item 7, a intenção de “possuir sempre presunção de inocência para com o gerador de riquezas da sociedade”.

Aliado ao discurso do estado mau, essa proposta ideológica busca consolidar o golpe contra os trabalhadores, esquecendo-se convenientemente das inúmeras corrupções empresariais privadas, que parasitariamente sugam o estado no papel de corruptoras. Isso quer dizer, em palavras simples, que se existe um agente corrupto no estado, existe também um agente corruptor na iniciativa privada que lucra muito com esse processo. 

Este mesmo discurso foi base de ataques aos direitos dos trabalhadores. A liberação da terceirização irrestrita faz parte deste processo, afirmando que a exploração da mão de obra e sua exposição a riscos de saúde e segurança não passa de uma forma de tornar as empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Nesse mesmo sentido, a destruição das leis trabalhistas foi aprovada por deputados e senadores, com a justificativa de que com menos direitos seriam criados novos empregos. A realidade, no entanto, mostra um aumento de informalidade e o crescimento do desemprego, uma vez que as empresas apenas acumulam lucros com a desgraça do trabalhador.

Ao manifestar o objetivo de trabalhar pela privatização das empresas públicas, a Frente Parlamentar vai contra a percepção da sociedade catarinense, que repetidas vezes tem elegido a Celesc como uma das melhores distribuidoras de energia elétrica do Brasil e da América Latina. Motor do desenvolvimento social e econômico do Estado, a empresa deve ser defendida e seu caráter público mantido, trabalhando para que a energia não seja apenas uma mercadoria, mas sim um bem público acessível a todos.

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