Europa-Mercosul: o acordo de Recolonização (parte 1)
Por Antônio Martins (publicado originalmente no site outraspalavras.net)
Governos em final de mandato, ou precocemente enfraquecidos, são ainda mais propensos a atos espalhafatosos e imprudentes. Na sexta-feira (28/6), em Bruxelas, ministros do Mercosul e o presidente da Comissão Europeia (CE) anunciaram ter chegado ao que poderá ser, um dia, um acordo de “livre” comércio entre os dois blocos. No Brasil, o governo Bolsonaro, representantes das grandes transnacionais e a mídia conservadora comemoraram o fato, que julgam “histórico”.
Não há, porém, nenhuma garantia de que os compromissos firmados entrarão em vigor um dia. O caminho para a aprovação final é longo e pedregoso. Os primeiros obstáculos já começaram a surgir – e vão muito além dos movimentos sociais e da “esquerda”. Mas se um dia prevalecer o que se tramou na cidade-sede da União Europeia (UE), haverá três consequências claras. Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai cimentarão sua condição de produtores de bens primários vulgares, em condições sociais e ambientais cada vez mais precárias. Os direitos dos trabalhadores, a natureza e a pequena produção serão atingidos também na Europa. No lado dos ganhadores, estarão apenas as megacorporações e setores econômicos conhecidos por sua ação predatória, como o ruralismo brasileiro.
Três dias após a assinatura, o teor exato do compromisso firmado em Bruxelas permanece oculto – como para confirmar a falta de transparência do modelo de globalização atual. Mas algumas das bases vieram à tona, em comunicados e entrevistas. Como tornou-se costume em acordos assim, as cláusulas são de dois tipos. Uma parte trata propriamente de comércio; outra, em geral pouco debatida pelas sociedades, inclui normas muito mais amplas, que frequentemente alteram a ordem econômica, social e mesmo política dos países implicados.
O capítulo comercial, no que se conhece, estabelece três mudanças. Os produtos industriais europeus (em especial os mais presentes na pauta de exportações para o Mercosul) entrarão no bloco sem pagar qualquer imposto de importação. A eliminação das barreiras que hoje salvaguardam as produções locais ocorrerá num prazo de cinco a dez anos.
Os comunicados falam explicitamente em automóveis (que hoje pagam 35%), suas peças (de 14% a 18%), equipamentos industriais (de 14% a 20%), produtos químicos (até 18%), vestidos e calçados (até 35%) e farmacêuticos (até 14%). Além destes, os europeus introduzirão, sem barreiras, produtos agroalimentares sofisticados, como vinhos (hoje, tributados a 27%), chocolates (20%), uísque e outros destilados (de 20% a 35%), queijos (28%) biscoitos (16% a 18%), pêssegos em lata (55%) e até refrigerantes (de 20% a 35%).
A nota emitida pela chancelaria brasileira comemora, em tom pueril: “Os consumidores serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos”. Não menciona o preço: devastação do que resta de indústria nacional, diante da concorrência de empresas europeias com acesso muito maior a infraestrutura, tecnologia e, em especial, fontes de financiamento. Os primeiros sinais de alerta já surgiram, vindos do Instituto Aço Brasil, que reúne as empresas do setor siderúrgico. “Qualquer abertura sem corrigir assimetrias só agrava a situação da siderurgia”, afirmou, neste fim de semana, o presidente da entidade, Marco Polo Neves.
Em contrapartida totalmente desigual, a União Europeia abrirá ao Mercosul seu mercado de produtos agrícolas. Os comunicados referem-se à exportação de itens pouquíssimo elaborados: suco de laranja, frutas, café solúvel, carnes, açúcar e etanol. É curioso que o próprio textoproduzido pelo governo brasileiro fala de modo grandiloquente, porém fornece previsões pífias. A entrada em vigor do acordo elevaria o PIB em algo entre “US$ 87,5 bilhões e USS 125 bilhões, em quinze anos”. Faça as contas: na hipótese mais otimista, seriam US$ 8,3 bilhões a mais por ano, ou… meros 0,4% de aumento na produção nacional, hoje estimada em cerca de US$ 2 trilhões anuais.
Mesmo assim, atenção: nem isso está garantido. Os negociadores europeus cercaram-se de salvaguardas adicionais. Para produtos como carnes, açúcar e etanol, haverá cotas – ou seja, volumes máximos de exportação. Em relação à carne, por exemplo, serão 99 mil toneladas anuais – ou 1,2% do consumo anual do item na UE. Além disso, algo está claramente definido: os europeus poderão, sempre que julgarem necessário, invocar o “princípio da precaução” e bloquear a importação de produtos agrícolas do Mercosul sobre os quais pese suspeita de prejudicarem a saúde ou o ambiente.
Um terceiro aspecto, sempre no capítulo das relações comerciais, ajuda a compreender os interesses a que serve o pré-compromisso assinado sexta-feira. Haverá ampla liberalização do comércio intracorporações. Isso permitirá, a transnacionais instaladas nos dois lados do Atlântico, ampliar a competição entre seus trabalhadores, deslocando a produção para onde forem menores os salários e mais frágeis os direitos trabalhistas. Se a Volkswagen, por exemplo, julgar muito cara, ou muito protegida, a mão-de-obra empregada na produção de freios, no Brasil, poderá importá-los da Eslováquia ou da Hungria. Poderá, alternativamente, “convencer” seus assalariados brasileiros a “optar” entre produzir por menos e perder seus empregos…