Em banho-maria: mais um tempo na luta contra incorporação da Eletrosul
No dia 13 de novembro foi realizado o julgamento do Agravo interposto pela Eletrobras/Eletrosul/CGTEE contra a decisão do Juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis que mandou suspender a assembleia de acionista que aprovaria a incorporação da Eletrosul pela CGTEE. O Julgamento do Agravo foi interrompido pelo pedido de vistas do Desembargador Federal Cândido Leal Júnior. Assim, o julgamento do Agravo só deverá se dar na última sessão do TRF4, marcada para dezembro ou na primeira
sessão de 2020. Com isso, ainda estão suspensos os atos societários que possibilitariam a incorporação da Eletrosul pela CGTEE. No julgamento, houve a sustentação oral por parte da Eletrobras através de sua advogada e também pelo advogado da Intersul para o caso, Dr. Anselmo da Silva Livramento Machado. Anselmo destaca que essa foi uma vitória importante pois mantém suspensa a incorporação. “Agora deveremos esperar o término do Julgamento”. Depois disso o Juiz da 2ª Vara Federal deverá determinar de que forma será contado o prazo dos 60 dias para a análise e suspensão da Assembleia de incorporação.
Histórico – A decisão do juiz na data de 28 de agosto de 2019, suspendeu a AGE convocada para dali a dois dias (30/08/19). Logo depois, em 29 de agosto, a Holding Eletrobras e suas controladas (Eletrosul e CGTEE), recorreram ao TRF da 4ª Região tentando suspender a decisão que acabou sendo mantida pela Desembargadora Federal Vivian Pantaleão Caminha.
Com a decisão do TRF4, a assembleia foi suspensa e mantida a decisão do Juiz que determinou a suspensão – pelo prazo de 60 dias a contar da entrega (por parte da Eletrobras), de todos os documentos necessários a análise da incorporação. No julgamento do Agravo, a Relatora, Desembargadora Federal Vivian Caminha, manteve sua decisão liminar no sentido de manter a suspensão dos atos societários, mas determinou que o Juiz da 2ª Vara Federal de Florianópolis determine o prazo inicial da contagem dos 60 dias para análise documental por parte da Intersul.