Eletrosul entra com ação para mudar política de operação

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Após iniciar negociações, empresa busca justiça

No intuito de alterar a estrutura dos Centros de Operação e a jornada dos operadores a CGT Eletrosul iniciou tratativas com as entidades sindicais que perduravam desde o ano de 2020. Ocorre que, no entendimento da Intersul, embasado em parecer jurídico contratado pela APOUS, alterar a política de operação demanda alterar o Acordo Judicial Trilateral que envolve CGT Eletrosul, Sindicatos da Intersul e Ministério Público do Trabalho, firmado em 20/10/2014. Neste sentido, a Intersul e a Apous buscaram unilateralmente consultar o MPT sobre a disposição para renegociar o acordo ou avaliar a possibilidade de promover mudanças, mas não obtiveram resposta.

Em correspondência de maio de 2020, a Intersul solicitou que a CGT Eletrosul fizesse a mesma consulta ao MPT. Desde então a Empresa não se pronunciou mais sobre o assunto, mas surpreendentemente a partir de novembro/2021 os sindicatos da Intersul passaram a ser notificados da Ação Declaratória ajuizada pela CGT Eletrosul em 21/10/2021, pela qual a empresa pretende desconstituir o acordo homologado pelo MPT para fazer as alterações que a empresa julga ser de competência da gestão.

A Intersul considera a atitude da Diretoria da CGT Eletrosul intempestiva e até mesmo desleal, em pleno curso de uma negociação. Além disso, a ação interpõe mais uma dificuldade a ser superada na medida em que introduz mais um agente nesta negociação por si só já conturbada. Agora, além do Ministério Público, também o Tribunal Regional do Trabalho terá de analisar a questão.

Apesar da Direção da CGT Eletrosul afirmar que a ação judicial não impede a continuidade das negociações, para a Intersul uma negociação “paralela” ao andamento da ação judicial não é possível, por motivos jurídicos, processuais e principalmente éticos.

Por esta razão, no dia 24/11/2021 a Intersul ingressou na ação declaratória, requerendo a realização de audiência de conciliação, com a devida participação do MPT, para que ele possa enfim se manifestar a respeito da intenção da Empresa com relação à Política de Operação.

Nesse mesmo dia o pedido da INTERSUL foi deferido e o processo foi encaminhado para o Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho – CEJUSC, para que seja designada data de audiência.

A Intersul reforça que em todas as questões ou impasses com a Empresa, que envolvem as relações de trabalho, sempre buscou preferencialmente a resolução através da negociação de forma ética e transparente.

Uma vez que a empresa preferiu buscar a via judicial, esta discussão da Política de Operação no momento terá que se dar na via Judicial, a não ser que a conciliação pretendida indique outros caminhos.

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