Diga não à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
Esta quinta-feira (30/8) é no Dia Nacional de Mobilização e o Brasil vai dizer não à MP do Saneamento
Nesta quinta-feira (30/8), no Dia Nacional de Mobilização, o Brasil vai dizer não à MP do Saneamento, que, inclusive, já está sendo chamada de MP da Sede e da Conta Alta. A Medida Provisória 844/2018, editada por Temer em 6 de julho, altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país com o objetivo de enfraquecer as empresas públicas e, assim, atender ao interesse do capital privado.
A MP também faz com que municípios mais pobres sofram um verdadeiro apagão no saneamento básico. Isso porque a iniciativa privada tende a se interessar apenas pelas cidades que dispõem de mais recursos, enquanto as companhias estaduais e municipais terão de se responsabilizar pelas regiões menos atraentes economicamente. E vale ressaltar que a medida provisória ainda dificulta o acesso desses municípios aos recursos federais, piorando ainda mais a situação.
Por isso, as entidades que compõem a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) – incluindo a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) – estão organizando essa grande ação em prol do saneamento básico público e de qualidade no Brasil. Em todas as capitais dos estados deverão acontecer audiências públicas nas assembleias legislativas, além de outras atividades e ações que serão realizadas pelas entidades, envolvendo trabalhadores do setor e população em geral.
A MP se encontra agora no Congresso Nacional para apreciação, e Pedro Blois, presidente da FNU, alerta: “Vamos convidar a população a fazer pressão junto aos parlamentares para impedir a aprovação no Congresso dessa medida, que vai contra a universalização dos serviços de água e tratamento de esgotos para todos os brasileiros. O mercado só quer os municípios que dão lucro, que podem pagar por seus serviços caros e de qualidade duvidosa”.
Diga não à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal abriu Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.