Conflito de interesses

Conselho expulsa representante dos empregados do comitê de elegibilidade para abafar denúncia contra presidente da Celesc

Ao mesmo tempo que a denúncia dos sindicatos da Intercel sobre o conflito de interesse do Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins voltou à tona, a administração da Celesc pôs em prática uma “operação abafa”, atacando a representação dos trabalhadores.

Conforme noticiado nos Boletins do Conselheiro nº 130 e 131, os representantes do Governo do Estado no Conselho de Administração, com apoio do conselheiro indicado por Lírio Parisotto, encaminharam a expulsão do Conselheiro Eleito, Leandro Nunes, do Comitê de Elegibilidade. Os Conselheiros da EDP se abstiveram de votar.

Novamente, apoiando-se em pareceres jurídicos dados à conveniência, a administração forçou a retirada do Comitê do Conselheiro que identificou e denunciou as irregularidades técnicas e éticas do Presidente da Celesc em sua nomeação e recondução ao cargo e ao Conselho de Administração.

A utilização do próprio jurídico da empresa é imoral neste caso, uma vez que subordinado do presidente não pode ser isento na sua manifestação, portanto, o fato do parecer utilizado para justificar a expulsão do Conselheiro Eleito ter sido assinado pela Chefe do jurídico da Empresa, evidencia a falta de ética.

Essa tem sido uma postura constante da administração Cleicio: esconder-se atrás de pareceres jurídicos para dar um ar de legalidade a todo tipo de desmando e de ataques aos trabalhadores e suas representações. E foi assim, desconsiderando, também por conveniência, um parecer apresentado pelo Conselheiro representante dos trabalhadores, que os Conselheiros do Governo votaram por impedir a continuidade de Leandro e encaminharam o aparelhamento do Comitê de Elegibilidade para transformá-lo na tropa de choque de defesa do Presidente Cleicio.

O Representante dos Empregados no Conselho de Administração, Leandro Nunes registrou sua posição no último Boletim do Conselheiro: “independente das pessoas eleitas para o Comitê, não é adequado que todos os stakeholders do Conselho de Administração não estejam representados, e a predominância de representantes indicados pelo Governador ou com cargo de confiança do presidente da Celesc não é uma sinalização apropriada”.

A verdade é que a articulação dos representantes do Governo do Estado com o indicado por Parisotto para retirar a representação dos trabalhadores do Comitê de elegibilidade tem um único objetivo: abafar a denúncia contra o Presidente da Celesc. Foi através do Comitê de Elegibilidade que, em 2019 veio à tona o conflito de interesses de Cleicio e seu vínculo com a Engie, empresa concorrente da Celesc no setor de energia.

Além de desvendar a relação entre Cleicio e Engie, o Comitê, coordenado pelo Representante dos Empregados no Conselho de Administração, demonstrou que o presidente da Celesc ocultou, deliberadamente, seu vínculo com a Engie, que além de disputar mercado com a Celesc em Geração, Transmissão e Novos Negócios, é dona de uma empreiteira de mão de obra que atua no setor de distribuição de energia elétrica.

Diante dos fatos, os sindicatos da Intercel protocolaram, em Fevereiro de 2020, denúncia contra o Presidente da Celesc no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado, no Ministério Público de Contas e na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, onde os trabalhadores realizaram uma forte manifestação e a Intercel utilizou a tribuna para denunciar aos deputados os riscos que uma gestão temerária traz para um serviço público essencial.

Vale lembrar que a administração Cleicio não só é marcada pela evidente falta de ética do caso do conflito de interesse, mas também por constantes ameaças aos trabalhadores. No dia da manifestação na ALESC, por exemplo, os trabalhadores foram ameaçados com o corte do ponto, assim como aconteceu durante o Acordo Coletivo de Trabalho 2019/20.

Foi também em tom de ameaça que a Diretoria da Celesc divulgou aos trabalhadores, no último dia 22, um comunicado sobre a “conduta dos agentes públicos”, afirmando que está revisando as Políticas de Consequência, Anticorrupção, Responsabilidade Social; o Código de Conduta Ética e o Programa de Compliance para uniformizar procedimentos e punições, até “integrantes da alta administração da empresa”.

Trocando em miúdos, a manifestação claramente fascista deixa claro que a Diretoria irá perseguir o Conselheiro Eleito, retomando a censura aos boletins e a violência contra aqueles que denunciam a gestão errática de Cleicio e sua trupe.

Porque, se de fato fosse para aumentar a transparência e dar tratativas às denúncias de desvios éticos, a Diretoria e os Conselheiros do Governo não se dariam ao trabalho de expulsar o conselheiro eleito do Comitê. Muito pelo contrário, já teriam punido o Presidente pela omissão dolosa do conflito de interesses!

Mais do que tentar evitar que casos assim venham à tona, a administração da Celesc corre contra o tempo para manipular as informações e influenciar os desdobramentos das denúncias feitas pela Intercel aos órgãos fiscalizadores da administração pública. Recentemente, a ALESC deu encaminhamento à denúncia, remetendo o debate para a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, onde a denúncia foi aceita.

Os sindicatos da Intercel se colocaram à disposição do Comitê para apresentar os fatos e, da mesma forma, consideram fundamental que a Comissão convide o Presidente da Empresa para esclarecimentos. Apesar do histórico de Cleicio de se esconder do debate com a sociedade e com suas representações, é papel dos Deputados cobrar explicações sobre atividades da maior estatal catarinense.

Em outro encaminhamento, o TCE remeteu ao Comitê de Elegibilidade, à área de Compliance da Celesc e à SC Gás, subsidiária da Celesc, questionamentos objetivos sobre o conflito de interesses. Em um cenário onde a nova composição do Comitê exclui a representação dos trabalhadores (ponto de partida da denúncia) e é composta por 4 indicados diretos do presidente da empresa, é evidente que a operação abafa está em andamento.

Além disso, tanto a área de Compliance quanto à Direção da SC Gás são indicadas pelo Presidente da Celesc, o que demonstra sua imparcialidade na hora de responder os questionamentos. Foi exatamente para evitar a manipulação dos órgãos de fiscalização internos da Celesc pelo Presidente que as entidades sindicais denunciaram o conflito de interesse às estruturas de fiscalização da administração pública externas.

A conduta do presidente da Celesc é mais um reflexo de um Governo afundado em crises e escândalos. Enquanto secretários vão caindo e esquemas de corrupção vêm à tona, é inadmissível que o Governador do Estado, Carlos Moisés, permaneça inerte diante de mais um escândalo no primeiro escalão de seu Governo.

As constantes demonstrações de autoritarismo e incompetência, aliadas às fortes denúncias de falta de ética e moralidade na administração pública acabam por prejudicar a imagem da Celesc, empresa fundamental para o Estado de Santa Catarina. O ataque no Comitê de elegibilidade é apenas o mais recente, mas pode não ser o último. O horizonte nos aponta uma cruzada vingativa onde a administração atacará empregados, sindicatos, conselheiro e a própria Celesc Pública.

Expulsar o Conselheiro Eleito do Comitê de elegibilidade e abafar as denúncias é apenas o primeiro passo. Os sindicatos da Intercel continuarão a luta em defesa da Celesc Pública e contra uma gestão baseada em uma relação promíscua do presidente com uma concorrente, que pode levar à distribuição do patrimônio público e à danos irreversíveis ao bom atendimento prestado à sociedade.

Mais do que tentar evitar que casos assim venham à tona, a administração da Celesc corre contra o tempo para manipular as informações e influenciar os desdobramentos das denúncias feitas pela Intercel aos órgãos fiscalizadores da administração pública.