Alertas do CNE: denúncias do Coletivo Nacional dos Eletricitários chegam ao TCU e põem em dúvida a privatização da Eletrobras

Provável adiamento da privatização já repercute na imprensa

Em diversas oportunidades, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), por meio de suas assessorias jurídicas, fez chegar aos Ministros do TCU os riscos e ilegalidades constantes dos atos preparatórios à privatização. Em consequência, o TCU começou a externar as irregularidades, que seguem agora também sob fiscalização do Congresso Nacional, por meio das Propostas de Fiscalização e Controle em tramitação na Câmara dos Deputados, que também deve acompanhar as etapas da privatização.

Semana passada, dirigentes do CNE e a equipe da Advocacia Garcez se reuniram com um dos Ministros do TCU e apontaram as possíveis ilegalidades que devem ser fiscalizadas. Nas próximas semanas, novas reuniões estão sendo agendadas no TCU com a área técnica responsável pela análise dos documentos enviados pelo BNDES. O CNE também tem denunciado e agendado reuniões para alertar sobre as irregularidades junto ao Ministério Publico Federal (MPF) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A privatização da Eletrobras requer um passo a passo e há uma série de prazos para cada ação. É preciso fazer assembleias de acionistas e respeitar as determinações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC americana — a Eletrobras tem ações negociadas em Nova York. Fruto destas ações e denúncias articuladas pelo CNE, já repercute nos meios de comunicação as notícias de que a Privatização da Eletrobras pode ser adiada. Segundo matéria publicada em O Globo, o processo de privatização da Eletrobras pode sofrer um novo revés.

Até agora, o governo vinha trabalhando com a operação no primeiro trimestre de 2022, provavelmente em fevereiro. Porém, técnicos do Executivo já avaliam que haverá um atraso de pelo menos dois meses no processo. O motivo do atraso avaliado pelo governo está no Tribunal de Contas da União (TCU), após o Ministério da Economia, o Ministério de Minas e Energia e o BNDES enviarem para a corte a modelagem da privatização.

O próprio relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, fez chegar a ministros do governo um alerta de que deve atrasar sua análise levando a privatização (que será feita por meio de lançamento de ações em Bolsas de Valores) para o meio do processo eleitoral. Os Ministros do TCU também veem problemas na precificação da outorga da privatização, o que é rechaçado pelo governo. A modelagem final da privatização da Eletrobras precisa de aval do Tribunal de Contas da União, que não tem prazo para analisar o processo e pode inclusive determinar mudanças.

A matéria de O Globo disse, ainda, que o relator Aroldo Cedraz também não tem prazo para entregar o processo ao plenário do TCU, e que procurou e recebeu do TCU uma nota afirmando que a análise seguirá o rito necessário e com a agilidade que o caso requer. O site InfoMoney também repercutiu o atraso na Privatização da Eletrobras para depois da eleição. Segundo o site os Ministros do TCU também temem que, em ano eleitoral, especialmente em meio à turbulência do mercado devido a preocupações com as perspectivas fiscais do país, não seja o melhor momento para vender uma empresa do tamanho da Eletrobras.

É o que teria dito uma fonte de dentro do TCU, que preferiu não se identificar. O InfoMoney também afirmou que a Presidência da República não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito pelo site. O TCU e o Ministério da Economia não responderam a pedidos de comentários. A Eletrobras também não quis comentar. A luta dos trabalhadores e da sociedade brasileira pela manutenção da Eletrobras Pública ainda segue.

Os planos de venda da estatal foram iniciados pelo ex-presidente Michel Temer em 2018 e aprovados pelo Congresso neste ano. No meio do caminho, o secretário de privatizações Salim Mattar e o presidente da Eletrobras Wilson Ferreira Júnior pediram demissão porque a operação estava demorando muito.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários tem organizado esta luta contínua, buscando todos os caminhos políticos e jurídicos para reverter os efeitos da Lei que autorizou a privatização. A luta do CNE é também a luta de cada brasileiro pela energia. Salve a Energia!

Os Ministros do TCU também temem que, em ano eleitoral, especialmente em meio à turbulência do mercado devido a preocupações com as perspectivas fiscais do país, não seja o melhor momento para vender uma empresa do tamanho da Eletrobras.