ACT 24/26 ELETROBRAS: 4ª rodada de negociação termina sem proposta da empresa ao ACT da categoria

PROPOSTA DE MIGRAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE PREOCUPA DIRIGENTES SINDICAIS

Ocorreu nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, a quarta rodada de negociação de data-base entre o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a Eletrobras. Na abertura da reunião, o CNE repudiou a medida antissindical dos gestores com o impedimento da entrada de dirigentes sindicais na sede da empresa em Florianópolis.

Posteriormente, o diretor de Saúde e Segurança da Eletrobras, Paulo Roberto de Souza Júnior, fez uma apresentação sobre saúde e segurança em que mostrou um “céu de brigadeiro”. Nada mais distante da realidade em que vive a categoria, como ficou evidenciado na pesquisa de data-base feita pelo Coletivo Nacional, principalmente no que diz respeito aos exames periódicos.

Trabalhadores e trabalhadoras estão sendo enviados a clínicas altamente questionáveis, a exemplo de um centro médico em Brasília que será descredenciado por falta de padrão mínimo de qualidade. Ou seja, o plano de Saúde e Segurança parece desconectado da realidade da categoria nas diferentes áreas de atuação da empresa.

O modelo proposto, embora pareça “atrativo e moderno”, ignora a história de programas de Saúde e Segurança adaptados às particularidades regionais. Além disso, contribui para o desmonte das estruturas de medicina do trabalho e assistência social, comprometendo a segurança de trabalhadores em funções de alto risco.

Houve protesto do CNE na apresentação do diretor de Segurança e Saúde do Trabalho da Eletrobras: fala superficial, advogando em defesa da precarização dos exames periódicos terceirizados para a BRMed.

Foram feitas perguntas pelos dirigentes sindicais sobre a piora na saúde mental dos trabalhadores, redução drástica das equipes de saúde, sem reposição de médicos, psicólogos e assistentes sociais do quadro, redução gigantesca da cesta de exames ocupacionais, fechamento de todos os ambulatórios da empresa, terceirização de toda a área de saúde, alto número de acidentes de trabalho com terceirizados e acidentes fatais no trabalho, a contratação da BRMed com credenciados de baixíssima qualidade na prestação de serviços e a absurda contratação de clínica de check-up para realização de exames para Diretores, VPs e Gerentes Executivos.

É lamentável, mas o diretor Paulo Roberto Júnior não fez uma anotação das perguntas e ponderações dos sindicatos e simplesmente abandonou a reunião depois do almoço sem dar resposta ou satisfação. Atitude reprovável, que mostra a forma como a empresa está tratando uma área tão delicada e importante como saúde e segurança de trabalhadores que atuam invariavelmente com alto risco.

O CNE, mais uma vez, colocou em mesa a necessidade da paralisação do processo de migração do plano de saúde dos trabalhadores para o mercado. Sobretudo, após ter acesso à apresentação feita pela Eletrobras no Rio de Janeiro, na qual já é possível verificar uma série de dificuldades em relação a esse processo. A direção da empresa solicitou que o CNE oficialize os pedidos com relação à saúde. O CNE reafirmou que a alteração no plano de saúde em meio ao processo de negociação do ACT é um desrespeito com toda a categoria.

Dessa forma, é urgente parar com a migração para evitar maiores prejuízos para os trabalhadores. Um dos problemas apontados é o fato da empresa considerar, para fins da carteirinha de saúde, a alocação do trabalhador. É importante levar em conta que muitos trabalhadores estão mudando de estado/local devido à política da gestão da Eletrobras, enquanto suas famílias permanecem em outro. Como existem dois planos distintos operando no Brasil, o plano que cobre o estado onde o trabalhador reside pode não ser o mesmo que atende sua família no estado de origem.

Ainda temos, por exemplo, dependentes de trabalhadores que se mudaram para outros estados para estudarem. É fundamental que a direção da empresa observe as normativas internas que estão vigentes sobre o tema, e que nenhum trabalhador, dependente ou agregado tenha descontinuidade no Plano de Saúde.

EXPECTATIVA PARA A 5ª RODADA

Mais uma vez, a empresa não apresentou proposta ao Acordo Coletivo de Trabalho possível de apresentar à categoria. Apenas retomou a premissa de redução salarial. O CNE reiterou que não aceita discutir redução salarial, que embora, não seja o caminho, aceita discutir outros pontos para que haja uma saída. Pontuou que o PDV, de forma justa e menos traumática, pode ser um meio para resolver o que a empresa coloca como premissa de diminuição de folha de pessoal.

Além disso, o CNE apresentou proposta de compilação dos ACTs específicos das cinco empresas do Sistema Eletrobras. O objetivo é que essa compilação de 46 cláusulas unificadas passem a compor o ACT nacional, garantindo, assim, a manutenção de diversos direitos e benefícios para todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Eletrobras.

A quinta rodada de negociação está agendada para 21 de maio, no Rio de Janeiro. O objetivo do CNE é sair da reunião com uma proposta para apreciação da categoria, seja para aprovação ou rejeição. O Coletivo Nacional dos Eletricitários reafirma que não dará um passo atrás na posição de manutenção integral dos salários.

O CNE enfatiza a importância da categoria ficar atenta às convocações das entidades sindicais, seja para a realização de assembleias informativas ou para conversas dentro das próprias empresas. Lembre-se de buscar informações diretamente com o seu sindicato.

Por fim, a Eletrobras acumulou lucro de R$4,4 bilhões no ano passado, e definiu em assembleia de acionistas, distribuir R$1,3 bilhão em dividendos e remunerar os administradores em R$83 milhões. Os números tão pomposos são, no mínimo, uma contradição às propostas de tentativa de redução de salário dos trabalhadores. Desde a privatização da empresa, houve muitas perdas, precarização e muitas demissões. Estamos sempre dispostos a negociar, buscar caminhos, mas não podemos aceitar condições injustas e indecorosas para uma força de trabalho que opera a maior empresa de energia elétrica da América Latina.

Na segunda feira, dia 20, o CNE se reunirá para preparar a 5a rodada da negociação do ACT, que acontece na terça, 21.

A expectativa é que a Eletrobras avance na proposta – que, até agora, não atende à categoria.