A luta contra a privatização da Eletrobras

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MP da privatização é sancionada e Sindicatos continuam batalha jurídica em defesa da Eletrobras pública

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a lei 14.182/21, que autoriza e regulamenta a privatização da Eletrobras, estatal que é responsável pela produção de 30% da energia gerada no país. A sanção presidencial concretiza um processo de alienação do patrimônio público que terá impactos nefastos para o povo Brasileiro. Desde o início dos ataques do Governo Federal, os sindicatos da Intersul e o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) buscaram a articulação política para barrar a inclusão da Eletrobras e de suas subsidiárias ao Plano Nacional de Desestatização. Feita através de Medida Provisória, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a MP da privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias entregará 125 usinas de geração de energia, 71 mil quilômetros de linhas de transmissão e 335 subestações deixando a energia elétrica de nosso país sob domínio completo do capital financeiro, que só tem interesse em especular, saquear e explorar ao máximo nossos recursos. Eleito com o discurso de que não privatizaria nenhuma empresa estratégica para a soberania Nacional, Bolsonaro foi além na mentira: articulou a privatização da empresa comprando o “centrão” com emendas parlamentares e vetou todas os itens que buscaram resguardar os trabalhadores. Agora, o Governo planeja o leilão de privatização da Eletrobras para o início de 2022. Se concretizada, a privatização privará o Estado brasileiro do instrumento que lhe resta para dar algum regramento à geração energética. E, pior: dará a agentes cujo objetivo principal é lucrar ao máximo o controle sobre a maior parte dos rios brasileiros. Além disso, a privatização causará um aumento médio na conta de luz do povo acima de 25%, tendo forte impacto na desindustrialização. É evidente que o aumento dos custos de energia elétrica aumentará a crise na economia, levará à falência milhares de pequenas e médias empresas e causará desemprego em massa. E como consequência óbvia, a privatização causará, ainda, a queda na qualidade dos serviços de energia e levará o país ao caos futuro com aumento de apagões. Mesmo com a sanção da MP, os sindicatos continuam a luta contra a privatização. Em ampla articulação com movimentos sociais e parlamentares, as entidades sindicais buscam judicialmente impedir a privatização. Até o momento, partidos políticos ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI´s) questionando o rito da aprovação da MP. A Intersul, em conjunto com o CNE e com as federações também ingressará com ADI contra a privatização, tendo a categoria aprovado, em Assembleias o recolhimento de uma taxa de fortalecimento sindical. As entidades não desistirão da Eletrobras como orgulho e patrimônio do Brasil. O setor de energia deve ser mantido sob a lógica de um bem público, porque é essencial para o desenvolvimento, segurança e soberania do país.

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