PLR 2021: diretoria nega avanços, ataca direitos e demonstra que não vê trabalhadores como iguais

Na última quarta-feira, dia 07, aconteceu a primeira rodada de negociação da Participação dos Lucros ou Resultados (PLR) 2021 dos trabalhadores da Celesc. Conduzida pelo ex-diretor de gestão, Pablo Cupani, indicado pelo Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, verdadeiro responsável pelas negociações com os sindicatos, a rodada foi marcada por retrocessos.

A negociação da PLR 2021 iniciou com uma proposta rebaixada da Diretoria, que foi recusada pelos sindicatos da Intercel por não apresentar os avanços reivindicados pelos trabalhadores. Diante disso, as entidades sindicais formularam uma contra- -proposta que buscava a recomposição de perdas inflacionárias pelo INPC, avanços na distribuição com inclusão de um percentual do lucro líquido e, principalmente, a distribuição 100% linear para todos os trabalhadores.

Ao invés de avançar, a representação da empresa demonstrou desrespeito aos trabalhadores e com suas conquista. Para exemplificar os absurdos da posição apresentada pelo indicado do Presidente e pelos demais representantes da empresa, o boletim tratará dos debates em tópicos, que facilitam a compreensão e dão a possibilidade de apresentar a história e o tamanho do desrespeito às conquistas dos trabalhadores.

INPC x IPCA

Desde a primeira proposta, a empresa insiste em apresentar o reajuste calculado através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo Pablo, a proposta tem ligação com o reajuste da parcela B da tarifa da Celesc, que é balizado pelo indicador. Entretanto, a verdade é que a conta é simples: o IPCA do período é inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), solicitado pela Intercel.

Ao longo do tempo, a argumentação da diretoria da empresa tem a retórica de defender sempre o indicador menor, numa verdadeira metamorfose de discurso que serve apenas para rebaixar os ganhos dos trabalhadores. Históricamente, os sindicatos sempre defenderam a aplicação do Índice de Custo de Vida (ICV) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em virtude da pandemia de coronavírus, o DIEESE interrompeu em 2020 a coleta de preços do Índice do Custo de Vida, tornando impossível sua utilização. Desta forma, os sindicatos passaram a adotar o INPC, sendo o índice o aplicado no último Acordo Coletivo de Trabalho e no último acordo de PLR.

O INPC verifica a variação do custo de vida médio de famílias com renda mais sensível às variações de preços, pois tendem a gastar todo o seu rendimento em itens básicos, como alimentação, medicamentos, transporte. A defesa da Celesc pelo IPCA se baseia no “quanto pior melhor”. Não há justificativa para impor perdas aos trabalhadores, principalmente diante da realidade de que os últimos acordos firmados com os sindicatos da Intercel tiveram seus reajustes pelo INPC.

Indicadores e passivo atuarial

Uma das premissas da PLR é que indicadores que medem os resultados operacionais não tenham nenhum tipo de relação com o custo de pessoal. A lógica é simples: se um indicador da PLR é ligado à reduções no custo de pessoal, isso implica que a Participação nos Lucros será maior à medida que os direitos dos trabalhadores forem menores. Esse paradoxo impõe perdas à categoria não só na PLR, mas também no Acordo Coletivo, tornando ele inaceitável.

A lógica é tão clara que, atualmente, indicadores do Contrato de Gestão que trazem metas sobre o custo de pessoal são alterados para comporem a PLR. Exemplo é o “Cumprimento do Orçamento Base Zero”, constante no último acordo e na atual proposta da empresa. O indicador, no Contrato de Gestão e Resultados abrange todo o Custo de Pessoal, Materiais, Serviços e Outros (PMSO). Entretanto, ao ser replicado na PLR dos empregados o custo de “P” é retirado. Outra incoerência é relacionada ao indicador “Passivo Plano de Saúde”.

Basicamente, o Passivo é uma dívida da empresa com os trabalhadores relativa à precificação de direitos como Plano de Saúde e Plano Previdenciário, entre outros. Pela regulação, a Celesc é obrigada a fazer a conta da expectativa de direito, trazendo a valor presente o quanto ela deveria para cada empregado no encerramento de suas atividades, ou seja, esta conta é feita até o final da expectativa de vida dos empregados.

Desta forma, esse valor é considerado uma dívida financeira que tem como base o custo de pessoal. Por óbvio, a inclusão do Passivo entre os indicadores da PLR está desconexa com os objetivos dos indicadores da PLR. Além disso, no ACT 2020/21 foi contratado um Grupo de Trabalho que vem debatendo as alternativas para redução do passivo e, também por isso, a proposta da empresa é apenas uma tentativa de antecipar a conclusão da discussão, de forma ansiosa e intempestiva.

Lucro x Mínimo

Na última negociação da PLR, um dos assuntos mais foi fomentado foi a possibilidade de uma parcela adicional por conta do lucro econômico da empresa em 2020. Infelizmente, a afobação de uns prejudicou a construção na busca do direito naquele momento. Entretanto, como os trabalhadores são os pilares da construção não só dos excelentes resultados operacionais, mas de todo o lucro da empresa, os sindicatos da Intercel incluíram na sua proposta uma nova participação, referente ao lucro do exercício da empresa.

A lógica era de somar um percentual do lucro às já existentes Parcela Base (mínimo) e Parcela Adicional (que multiplica o resultado com base nos acordos de desempenho dos núcleos). Infelizmente, a representação da empresa aproveitou a proposta para tentar rebaixar um direito histórico dos trabalhadores: o mínimo.

A proposta seria incluir um percentual referente ao lucro (mais baixo do que o reivindicado), desde que a Parcela Base fosse reduzida. A proposta é uma afronta à história da luta dos trabalhadores. A Parcela Base é uma conquista que remonta às negociações de Acordo Coletivo de Trabalho ainda da década de 80. À época, a Celesc pagava, ao término das negociações do ACT, um Abono de Fechamento de Acordo, referente a 105% da folha de pagamento da Celesc.

Com o tempo, para beneficiar a Celesc, este abono foi transformado em Participação nos Lucros, uma vez que sobre esta não haveria incidência de encargos para a empresa. Sobre estas bases, a luta da categoria incorporou à PLR o Contrato de Gestão, criado em um Congresso dos Empregados. Ao propor rebaixar a Parcela Base, a empresa não só desrespeita os trabalhadores como, também, tenta expor a categoria às variações do mercado, uma vez que mesmo com resultados operacionais bons a empresa pode não dar lucro. Por isso, a parcela sobre o lucro deve ser adicional às já existentes.

Linearidade

Mesmo com todos os erros de postura da empresa no debate sobre a PLR 2021, é inacreditável a argumentação para negar avanços na distribuição linear da participação nos lucros. A posição da empresa é de que a distribuição igualitária da PLR “desmotivaria” aqueles que ganham mais, chegando a afirmar que o ideal seria uma PLR 50% linear e 50% referente ao salário. A argumentação vergonhosa demonstra uma clara intenção de manter privilégios onde deveria haver reconhecimento. Não existe um só argumento que justifique a distribuição da PLR ter como referência o salário do empregado.

Aliás, a argumentação é elitista e discriminatória em sua essência: como se por ganhar mais fosse sinônimo de ser um trabalhador melhor. Como se um salário mais alto fosse, sinônimo de melhores resultados ou lucro. A participação nos lucros e resultados deve ser distribuída de forma linear e igualitária entre todos os empregados, justamente por que todos são essenciais para o alcance das metas.

Ninguém trabalha sozinho e nenhum resultado se alcança individualmente, independente do cargo, da profissão, do tempo de casa. É, exatamente, pela união dos trabalhadores que a empresa tem alcançado os bons resultados que levaram à manutenção da concessão e ao reconhecimento nacional como a melhor distribuidora de energia elétrica do país. É importante destacar, ainda, que a posição da diretoria é exclusivamente ideológica: uma ideologia de desigualdade. A ideologia que considera uns melhores que os outros por puro preconceito. Mesmo o argumento financeiro, tão utilizado para negar direitos aos trabalhadores, não pode ser utilizado no caso da distribuição linear da PLR.

Independente da forma de distribuição, não há impacto no valor a ser distribuído! Distribuindo ela de forma 100% ou mantendo a forma praticada hoje, o montante é o mesmo.

Mesmo o argumento financeiro, tão utilizado para negar direitos aos trabalhadores, não pode ser utilizado no caso da distribuição linear da PLR. Independente da forma de distribuição, não há impacto no valor a ser distribuído!

Confiança se conquista, presidente!

Desde a nomeação da EDP para conduzir a Diretoria de Gestão Corporativa, os sindicatos alertaram que a responsabilidade era do Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins. Cleicio, que pediu confiança dos sindicatos e indicou o ex-diretor de gestão, Pablo Cupani, para conduzir a negociação é o responsável pela proposta apresentada. Quem quer confiança, precisa demonstrar em ações motivos para que os trabalhadores acreditem. Pois a primeira rodada de negociação de um acordo coletivo neste cenário apenas aumentou a desconfiança da categoria.

A prática, materializada na negativa de avanços e na contradição com os discursos, põe os trabalhadores em estado de alerta. A Intercel manifestou ao indicado pelo Presidente que é preciso avançar muito para o fechamento do Acordo e que uma nova proposta deve ser apresentada, contemplando os anseios da categoria, principalmente em relação à distribuição linear. Depois de tantos discursos elogiando os trabalhadores, depois de aparecer em vídeo ao lado dos trabalhadores ressaltando sua importância e competência, é preciso que o Presidente da Celesc, Cleicio Poleto Martins, assuma a responsabilidade de transformar suas palavras em uma distribuição igualitária da Participação nos Lucros e Resultados.