Trabalhadores aprovam PDI-E
Assembleias virtuais debatem e aprovam acordo coletivo de Plano de Desligamento Emergencial
Os sindicatos que compõem a Intercel realizaram, na última semana, assembleias para debater com os trabalhadores a proposta da diretoria da Celesc para o Plano de Demissão Incentivada Emergencial (PDI-E). As assembleias foram realizadas de forma virtual, através do aplicativo Zoom, possibilitando aos trabalhadores não só o voto, como também a manifestação democrática e a necessária discussão para construção coletiva.
Ao todo, foram realizadas 17 assembleias, nas quais os trabalhadores debateram os pontos do acordo, em especial o termo de quitação de verbas trabalhistas. Em todas as bases, o ACT foi aprovado por ampla maioria, consolidando o acordo e garantindo a saída de trabalhadores no final de junho, conforme cronograma anunciado pela empresa. Para os sindicatos da Intercel, as assembleias virtuais cumpriram o papel fundamental de uma assembleia: proporcionar o debate e dar aos trabalhadores a oportunidade de questionar e contribuir para que os acordos reflitam, realmente, os anseios da categoria.
Desta forma, com o avanço da pandemia e a grande probabilidade de não se retomar a normalidade no país (acentuada pela falta de políticas sérias, por parte do Governo Federal, e de equivocadas medidas de afrouxamento do isolamento social) a ferramenta deverá ser o palco de debates importantes para os trabalhadores, como a Participação nos Lucros e Resultados e o próprio Acordo Coletivo de Trabalho 2020/21. Por isso, é fundamental que os trabalhadores explorem e se familiarizem com o aplicativo, que será nosso meio de comunicação, debate e construção coletiva na luta pelos direitos dos trabalhadores.
Aposentadoria Especial e Emenda Constitucional Nº 103
Nos últimos dias, dois assuntos relacionados ao direito à aposentadoria tornaram-se o centro das atenções dos trabalhadores da Celesc: o julgamento da aposentadoria especial no Supremo Tribunal Federal e a interpretação da Diretoria da Celesc sobre a concessão de aposentadoria e seu impacto no contrato de trabalho, decorrente da Emenda Constitucional nº 103.
O julgamento da aposentadoria Especial foi concluído no STF nesta sexta-feira, dia 05, com decisão por maioria dos ministros de que não é possível receber a aposentadoria especial se o empregado continua trabalhando em área de risco. Há ainda a possibilidade de embargos declaratórios, que auxiliam a retirar dúvidas da aplicação da decisão da corte.
Porém, o entendimento de que o trabalhador não pode manter a aposentadoria especial e continuar trabalhando em área de risco está consolidado. Com relação à Emenda Constitucional nº 103, a Diretoria da Celesc encaminhou um comunicado aos trabalhadores com a sua interpretação da aplicação aos contratos de trabalho, deixando a categoria apreensiva quanto à possibilidade de demissão sumária.
Para a Intercel, o comunicado apenas cumpre o papel de alarmar os trabalhadores, criando um clima de apreensão e medo que poderia ser evitado se a empresa tivesse procurado as entidades sindicais para debater as implicações da legislação aprovada no contexto da Reforma Trabalhista, considerando os Acordos Coletivos de Trabalho.
A Intercel estará em reunião, nesta terça-feira, debatendo os dois temas sob o ponto de vista técnico, político e jurídico para defender os direitos dos trabalhadores. Acompanhe os detalhes do debate na próxima edição do Boletim da Intercel.
A Intercel estará debatendo os dois temas sob o ponto de vista técnico, político e jurídico, para defender os direitos dos trabalhadores.